Advogada rebate PF sobre propina a juiz e desembargador: “não comprei decisões”

Citada na operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF (Polícia Federal) após suspeita de corrupção no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva afirma que não comprou decisões de juiz e desembargador.

“Não comprei decisões. Analisando racional e imparcialmente os autos do processo de execução na qual eu fui advogada, perversamente apelidado pelos investigadores de ‘golpe milionário’, a fim de criminalizar o meu trabalho enquanto advogada na época, vai nos levar a uma conclusão diametralmente oposta ao parecer da investigação Ultima Ratio, digo isso do que vejo veiculado nas notícias”, diz a advogada, por meio de nota encaminhada ao Campo Grande News.

Emmanuelle, que é esposa do juiz Aldo Ferreira da Silva Junior, punido com aposentadoria após suspeita de corrupção, foi absolvida em janeiro deste ano pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) do crime de tentativa de estelionato.

Segundo a investigação, a advogada teria pago R$ 475 mil ao juiz Paulo Afonso de Oliveira (2ª Vara Cível de Campo Grande) e ao desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que atuava na 5ª Câmara Cível do tribunal, para garantir sentença favorável e permitir o saque de R$ 5,5 milhões de um engenheiro aposentado do Rio de Janeiro.

Logo após a autorização judicial e o saque, Emmanuelle teria repassado o valor aos advogados Fábio Leandro (filho do desembargador aposentado Paschoal Carmelo Leandro) e Rodrigo Pimentel (filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel). Segundo a Polícia Federal, houve compra da posse de terreno no valor de R$ 425 mil, com pagamentos aos advogados.

Conforme a advogada, o engenheiro amealhou patrimônio de R$ 100 milhões após ter trabalhado por 25 anos na companha elétrica do Rio de Janeiro. Ela afirma que a defesa do engenheiro manipulou informações do Imposto de Renda para tentar Justiça gratuita e cometeu erros no curso do processo.

“Não há qualquer sombra de dúvida ou suspeita nas decisões do juiz Paulo Afonso, que sempre conduziu com seriedade e imparcialidade este processo, já que a mentira que à época era conhecida, vinha do devedor e não do credor, que até final investigação e conformação pericial, não tinha nada que o desabonasse. Não comprei decisão alguma. O que vejo é que existem fortes e palpáveis razões para o magistrado decidir como decidiu, não se ‘aproveitou’ de erros da advogada, deu todas as chances para a defesa do devedor que mentiu e apresentou documentos manipulados dentro do processo”, afirma Emmanuelle.

Com relação ao desembargador Júlio Cardoso, ela diz que nunca se envolveu em negociações para compra de decisão e desconhecia qualquer tipo de comentários a respeito do magistrado.

Advogados - O envolvimento de Fábio Leandro e Rodrigo Pimentel gerou questionamentos dentro da própria investigação.

A PF destacou em seu relatório: “Por qual motivo Fabio Leandro estava trabalhando como corretor se possui um grande escritório de advocacia? Por que Rodrigo Pimentel faz aditivo de um negócio fechado, dando desconto de R$ 25 mil para antecipar o pagamento de R$ 125 mil?”.

A advogada afirma que a posse do terreno foi declarada no Imposto de Renda, que alugava para empresa de outdoor para publicidade, além de locar a pequena casa.

“De fato, o negócio acabou por ser realmente concretizado quando recebi meus honorários da ação de execução, mas isso não autoriza ninguém a desvirtuar um negócio que é lícito, verdadeiro, real para dizê-lo compra de decisão judicial, até porque, como já disse, o negócio foi real e surtiu todos os efeitos jurídicos e legais deles provenientes, nunca foi nada oculto ou de fachada, ou de ‘gaveta’, como veicula na imprensa”.

De acordo com a investigação, na data de 20 de junho de 2018, Emmanuelle recebeu, na conta bancária de seu escritório, o valor de R$ 5,5 milhões decorrentes da guia de levantamento expedida por ordem do juiz Paulo Afonso. No mesmo dia, ela transferiu R$ 275 mil para conta da empresa Ipê Assessoria Consultoria, que tem como sócio Rodrigo. Na mesma data, ainda enviou R$ 105 mil para Fábio Leandro.

Antes, em 18 de junho de 2018, Emmanuelle e Rodrigo firmaram um compromisso particular em que ele cede o terreno na Avenida Salgado Filho, em Campo Grande, por R$ 425 mil em duas parcelas: R$ 275 mil após a assinatura e R$ 150 mil em 90 dias.

Na sequência, em 19 de junho de 2018, um novo documento traz novas regras: a advogada antecipou o pagamento da segunda parcela e conseguiu abater R$ 25 mil. Já com o desconto, os R$ 125 mil deveriam ser transferidos para Fábio Leandro.

Quesitos – No relatório encaminhado ao STJ, que autorizou a operação, a PF destaca dúvidas sobre o negócio. Como qual garantia tem “quem compra um terreno por R$ 425 mil que depende de processo judicial de usucapião pela posse de um terceiro?".

Na nota enviada à reportagem, a advogada diz que adquiriu a posse porque enxergava grande projeção para o imóvel pela localização. “A usucapião hoje é bem tranquila e extrajudicial, com posse de mais de 20 anos”, diz Emmanuelle.

Outro ponto é que a taxa de corretagem é, em média, de 5%, mas Fábio Leandro recebeu R$ 125 mil num negócio de R$ 425 mil. A taxa de 5% corresponderia a R$ 21.250.

“Não sei o tipo de relação de crédito o advogado Fábio Leandro possui com o advogado Rodrigo Pimentel, mas de forma alguma afirmarei que possuam negócios ilícitos. Conheço o advogado Fábio Leandro porque éramos vizinhos no condomínio e por vezes conversávamos, de modo que um dia surgiu o negócio sobre o terreno”, informa a advogada.

Sobre o desconto de R$ 25 mil, colocado sob suspeita pela PF, ela vê como usual. “O desconto que recebi no valor é perfeitamente corriqueiro, já que houve adiantamento no pagamento total do preço ajustado”.

A PF ainda questiona por qual motivo o contrato, que envolve um alto valor, não tem testemunhas nem reconhecimento de firma.

“Contratos não dependem de testemunhas para sua validade, a única diferença que fazem, é torná-lo título executivo sem a necessidade de um processo de conhecimento, mas a ausência delas não prejudica em nada a sua existência e legitimidade”, informa Emmanuelle. A reportagem não conseguiu contato com os demais citados.

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