Agepen pagará R$ 19 milhões para manter tornozeleiras eletrônicas

A Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária) pagará R$ 19.307.040 milhões para manter as tornozeleiras eletrônicas, usadas por pessoas em reclusão nas penitenciárias estaduais. A empresa SpaceComm Monitoramento S/A foi a ganhadora do pregão eletrônico. É ela quem já possui contrato com a agência e oferecerá 2.117 aparelhos rastreáveis e o contrato agora aumentará a capacidade para a monitoração de quase 5,8 mil pessoas.

O resultado do pregão foi publicado nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul. Atualmente, o Estado conta com 3.312 custodiados usando o equipamento. Conforme a Agepen, o fluxo de pessoas que utilizam a tornozeleira deve aumentar 4,80% ao mês.

Além dos aparelhos, a empresa também deve se responsabilizar pela manutenção e por 600 kits de botões do pânico - mecanismo entregue às mulheres que sofrem violência -  compostos por equipamento instalado no agressor e celular para que a vítima acione a central em caso de aproximação.

No Estado, 189 agressores são monitorados com tornozeleira eletrônica e 29 mulheres usam o botão do pânico.

No início deste ano, o Governo Federal liberou R$ 495.815,20 para compra dos sistemas de defesa da mulher em Mato Grosso do Sul. Até janeiro, O Estado tinha estrutura para rastrear apenas 270 homens e mulheres com a fiscalização eletrônica.

Também está prevista a ampliação da central de monitoramento, com 55 pontos de operação, que cuidarão tanto dos custodiados quanto dos impedidos de se aproximarem de mulheres agredidas ou ameaçadas. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de publicação e deve ser feito de forma ininterrupta.

A reportagem entrou em contato com a Agepen mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para possíveis declarações.

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