Após 9 anos, Justiça define indenização de R$ 2,5 milhões por áreas do macroanel
Processo se arrastava desde 2016 e envolve o trecho entre Rochedinho e a saída para Cuiabá
Mesmo com a obra entregue desde 2019, os proprietários de três áreas desapropriadas para a construção do macroanel rodoviário de Campo Grande só agora, em 2025, conseguiram na Justiça o reconhecimento definitivo do direito à indenização. O processo se arrastava desde 2016 e envolve o trecho entre Rochedinho e a saída para Cuiabá.
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Proprietários de áreas desapropriadas para a construção do macroanel rodoviário de Campo Grande, obra entregue em 2019, obtiveram vitória judicial com indenização de R$ 2,5 milhões. A decisão, publicada recentemente, encerra um processo iniciado em 2016 e envolve um trecho entre Rochedinho e a saída para Cuiabá. A Prefeitura, que havia oferecido valor considerado irrisório pelos proprietários, deverá indenizar três partes: Iracema Somensi, Geder Ceni e Luciana Moraes Vasques Ceni (R$ 1,4 milhão); Empar Empreendimentos (R$ 849 mil); e o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (R$ 287 mil). Os valores, baseados em avaliação judicial de 2017, referem-se a mais de 71 mil metros quadrados utilizados na segunda etapa do anel viário. Apesar da decisão favorável, o pagamento ainda depende de trâmites processuais, incluindo possível recurso da Prefeitura e a fila de precatórios, o que pode prolongar o recebimento por mais dois anos. A obra do macroanel, retomada em 2017 após paralisação, visa desviar o tráfego pesado do centro da cidade, conectando as principais saídas e os polos industriais.
A sentença foi publicada nesta quarta-feira e determina que a Prefeitura de Campo Grande indenize os donos das áreas em mais de R$ 2,5 milhões. As terras totalizam mais de 71 mil metros quadrados e foram usadas na construção da segunda etapa do anel viário, que liga as principais saídas da cidade, aliviando o tráfego pesado do centro urbano.
Segundo um dos advogados dos proprietários, a Prefeitura entrou com ação judicial para desapropriar os terrenos e pediu autorização para tomar posse das áreas oferecendo um valor considerado irrisório. “Era só cerca, não tinha nada construído, mas o valor proposto era muito abaixo do justo. Tivemos que recorrer ao Tribunal para impedir a posse imediata com base nesse valor”, explicou o advogado.
A decisão judicial reconhece a incorporação das áreas ao patrimônio do município e obriga o pagamento das seguintes indenizações: R$ 1.446.927,15 para Iracema Somensi, Geder Ceni e Luciana Moraes Vasques Ceni, R$ 849.486,32 para a empresa Empar Empreendimentos e R$ 287.535,58 para o sindicato ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública).
Ainda conforme a sentença, os valores foram calculados com base em avaliação judicial feita em 2017. Parte das quantias já havia sido depositada judicialmente, mas a liberação dependia da conclusão do processo.
Mesmo com a decisão favorável, os donos das áreas ainda terão que esperar para receber os valores. “Cabe recurso da sentença. Depois disso, o processo entra na fila dos precatórios, o que pode levar mais dois anos até o pagamento ser feito de fato”, alerta o advogado.
A obra do macroanel foi retomada em 2017 após ter sido paralisada por falta de recursos desde 2014. O trecho entre Rochedinho e Cuiabá foi finalizado em setembro de 2019, após diversas readequações no projeto, negociações com o Governo Federal e desapropriações de 46 propriedades ao longo do traçado.
O anel rodoviário foi projetado para desviar o tráfego pesado, especialmente de caminhões, do centro de Campo Grande, criando um novo fluxo entre as saídas da cidade e os núcleos industriais.
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