"Brasileiro é assim": 300 pessoas são atendidas em 1h no penúltimo dia do Refis
Programa oferece desconto de até 80% sobre juros, multas e encargos das pendências tributárias ou não
Na véspera do encerramento da segunda edição do Refis (Programa de Regularização Fiscal), a Central de Atendimento ao Cidadão realizou 300 atendimentos em 1h após iniciar o expediente. Conforme informado, a expectativa é de que mais de 800 pessoas passem pelo local nesta quinta-feira (5).
RESUMO
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A Central de Atendimento ao Cidadão em Campo Grande registrou alta demanda na véspera do encerramento do Refis, com 300 atendimentos na primeira hora e expectativa de mais de 800 ao longo do dia. Desde o início da semana, a procura dobrou, totalizando mais de 6.700 atendimentos até o momento. O programa oferece descontos significativos em débitos de IPTU, ISSQN, ITBI e multas, com opções de pagamento à vista ou parcelado, atraindo contribuintes que deixaram a negociação para a última hora, como demonstram os relatos de cidadãos que buscaram regularizar suas dívidas, algumas acumuladas ao longo de anos.
Conforme a chefe do setor de Divisão de Arrecadação Municipal, Djanira Magalhães, desde o início desta semana a procura pela renegociação dos débitos dobraram. Ainda é relatado que desde o início do Refis foram realizados mais de 6.700 atendimentos, até quarta-feira (4).
“Apenas ontem foram 800 pessoas atendidas, a expectativa é de que hoje passe dos 800 e amanhã de mil atendimentos. O movimento está intenso, mas os atendimentos estão sendo rápidos, porque temos 20 atendentes”, explica.
Antonio Naylor Pontskoski, de 56 anos, era uma das pessoas que deixou para realizar a negociação quase no fim do programa. “Brasileiro é assim mesmo. Brasileiro deixa só para última hora”, brinca.
O trabalhador da Ceasa (Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul) conta que acabou acumulando uma dívida de quatro anos do IPTU de nove imóveis. Conforme relatado, o acúmulo das contas foi realizado de forma proposital.
“Todo ano tem desconto, então compensa. O meu vai dar uns R$ 50 mil, se você trabalhar uns cinco anos com esse dinheiro para você faz bem. Então é o certo e agora tem que pagar. Não tem para onde correr. A gente trabalhou com o dinheiro e agora tem que pagar”, explica.
Após passar pelo atendimento, Antonio conseguiu aproximadamente R$ 20 mil de desconto sobre a dívida de R$ 73 mil. “Você vê que compensa na verdade [...] Mas se você tem dinheiro sobrando, você não tem que enfrentar essa filaiada [sic]”, encerra.
Já no caso de Luzenildo da Rocha, de 41 anos, a dívida surgiu aos poucos, por conta de seu orçamento. O trabalhador autônomo ainda relata que irá escolher a forma de pagamento, à vista ou a prazo, após ver o desconto que será aplicado.
“Vim só hoje por descaso mesmo, acabei esquecendo [...] Vai fazer uns oito anos que estou devendo o IPTU. No começo a dívida era por conta do orçamento, mas depois você vai deixando e vai acumulando”, relata.
Apesar de estar buscando atendimento no penúltimo dia do Refis, Maria Aparecida da Silva, de 47 anos, afirma que essa não foi uma opção sua. “Eu vim antes, mas eles pediram um requerimento e tem de 8 a 10 dias para eles resolverem o requerimento”, explica.
Maria ainda conta que está com o IPTU atrasado desde 2018 por conta de uma cobrança indevida de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). “Eles estavam cobrando e eu já tinha pago, aí fiquei enrolando, esperando eles resolverem. Esse ano vim para que eles dessem baixa e hoje eu vim para fazer”, disse.
A dona de casa ainda relata que antes de fechar o acordo irá verificar se a cobrança de ITBI foi retirada. Maria também conta que atualmente sua dívida é de R$ 42 mil, mas deve ter a redução de R$ 17 mil com a correção do ITBI. “Eu retornei hoje porque já é o penúltimo dia. Vir de última hora definitivamente não foi uma opção minha”.
Sobre o Refis - O programa abrange débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis) e multas de infração. Foi instituído pela Lei Complementar nº 530/2024, sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP), após ser aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.
No setor imobiliário, por exemplo, os devedores que optarem pelo pagamento à vista terão até 75% de desconto sobre juros e multas, enquanto no parcelamento o desconto pode ser de até 55%, dependendo da quantidade de parcelas. Débitos de natureza econômica também oferecem até 75% de desconto para pagamento à vista, com parcelamentos que podem chegar a 60 vezes, com valores mínimos variando de R$ 100 a R$ 2.500.
Importante destacar que o Refis não cobre multas de trânsito, ambientais ou contratuais, e que a adesão ao programa pode ser feita pelo site refis.campogrande.ms.gov.br, por meio de atendimento pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873, quanto presencial, na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem intervalo para almoço.
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