Câmara institui ponto eletrônico e servidores começam teste este mês

A Câmara de Vereadores de Campo Grande instituiu e regulamentou o controle de expediente de seus servidores – concursados e comissionados – por meio de ponto eletrônico. De acordo com ato da mesa diretora, publicado na edição de hoje do Diogrande (Diário Oficial do Município), o sistema começa a funcionar no dia 26 de julho.

O registro opera em regime de testes até 25 de agosto e será implantado de forma efetiva a partir de 26 de agosto deste ano, aniversário de Campo Grande e feriado municipal.

A Câmara iniciou o processo para instalar ponto eletrônico de frequência dos servidores ainda no ano passado. A licitação para locação do equipamento, cuja vencedora foi a empresa Ahgora Sistemas, com o preço de R$ 65 mil, foi homologada em janeiro deste ano.

A regra de controle por meio eletrônico vai abranger todos os servidores públicos da Casa, cerca de 500 funcionários, que hoje assinam folha de presença. Apenas chefe de gabinete da presidência, secretário-geral de Administração e Finanças, controlador-geral, procurador-geral, subprocurador de Assuntos Legislativos, ouvidor e diretores não vão bater ponto.

Uma das mudanças instituídas obriga os comissionados que trabalham fora das dependências da Câmara a elaborar relatório de atividade externa. O documento deverá ser entregue ao chefe imediato para análise e posterior encaminhamento à Diretoria de Recursos Humanos.

O controle de frequência por ponto eletrônico ainda vai permitir, exclusivamente aos servidores efetivos que não ocupam cargo em comissão ou função de confiança, a estruturação de banco de horas. Os créditos e débitos de jornada ficarão registrados e poderão ser usufruídos com folgas. As horas extras devidas aos servidores efetivos também poderão ser remuneradas.