Com 8 mil em fila, 300 entraram com ação na Justiça para colocar filho em escola

Estudantes da rede municipal voltaram às aulas há pouco mais de três semanas e da estadual há 11 dias. Ainda assim, milhares estão sem vaga, em especial das séries iniciais.

Faltam aproximadamente 8 mil vagas, conforme última informação da Semed (Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande). Desses, mais de mil solicitaram atendimento na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

A defensoria já conseguiu atender cerca de 500 pessoas e 300 ajuizaram ações para conseguir a vaga. O órgão não tem o levantamento de quantas ações já tiveram decisão favorável aos pais.

No dia 9 de fevereiro, a Semed informou que “não recebeu nenhum encaminhamento de pedido de vaga via Defensoria Pública”, quando questionada sobre quantas decisões judiciais foram expedidas obrigando o município a oferecer as vagas.

Dentre as mães que foram ao primeiro mutirão de atendimento da defensoria, algumas relataram que ainda aguardam e outras conseguiram. Moradora da Vila Progresso, a estoquista de loja Amanda Peixinho, de 24 anos, foi uma das primeiras a entrar com ação. A vaga foi liberada na Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) após decisão judicial e ela recebeu ligação da Semed no dia 24 de fevereiro.

Os defensores do Nudeca (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) me falaram que a Justiça tinha dado parcial, o que significava que Semed iria me ligar. Minha filha já está indo à escola. Graças a Deus que consegui, porque era uma preocupação, pois minha mãe não podia trabalhar para cuidar da minha filha e agora está podendo”, contou Amanda, referindo-se ao Nudeca.

Do Bairro Nova Lima, a diarista Maristela Castilho também foi à defensoria no mesmo dia, mas até agora não conseguiu a vaga. Ela deu três opções de escolas à Semed (Secretaria Municipal de Educação), mas não obteve resposta.

“Ainda não consegui. A Defensoria disse que me ligou, mas eu não recebi ligação e agora tenho que ir novamente à Semed buscar um papel. As pessoas pedem cerca de R$ 650 por mês para cuidar da criança. É impossível pagar esse valor. Não tenho condições, preciso da vaga”, contou a mãe do menino de 2 anos.

A reportagem questionou a SED (Secretaria de Estado de Educação) sobre a atualização dos dados referentes à situação dos responsáveis que entraram com ação na Justiça. A assessoria de imprensa da pasta explicou que neste ano recebeu 17 processos de atendimento para vagas. Alguns já foram concluídos, outros estão em andamento.

O Estado afirma que sempre cumpre as decisões judiciais e justificou a baixa demanda de processos devido ao sistema de matrículas digitais que já oferece mais de uma opção para o aluno escolher, próximo a residência da família.

Já a Semed informou que recebeu 271 determinações judiciais, sendo todas cumpridas na unidade informada em cada determinação.

Defensoria Pública - Para entrar com ação na Justiça, os responsáveis podem buscar a Defensoria Pública, que faz mutirões de atendimento em finais de semana com horário marcado.

Além do atendimento no dia 28 em Campo Grande, a defensoria atendeu no sábado (4) passado cerca de 50 famílias em Dourados e planeja nova ação.

Atendimento - Quem estiver com o mesmo problema precisa agendar para ser atendido na defensoria. O atendimento é só para quem já fez o pedido de matrícula à Semed e já está com documentos em mãos.

Os responsáveis têm que fazer o agendamento no site www.defensoria.ms.def.br ou na unidade da Defensoria Pública, que fica na Avenida Afonso Pena, 3850, no Centro.

Lista de documentos - Quem já agendou o atendimento tem que esperar a ligação por telefone da Defensoria Pública, que vai orientar onde será feito o atendimento. No dia marcado, é preciso levar os seguintes documentos:

Documento pessoal da criança: certidão de nascimento; documentos pessoais do responsável: RG e CPF; comprovante de residência (qualquer documento que comprove endereço e esteja em nome do representante da criança); comprovante de renda familiar/comprovante de trabalho ou cadastro NIS (não é obrigatório); e comprovante de inscrição/designação da central de matrícula/reme (pegar na Semed ou retirar pelo site da Semed).

Quem precisa de vaga na Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) tem que levar documento impresso informando que foi realizada a inscrição, solicitando vaga em Emei (com o nome da Emei).

Em caso de vaga em escola, somente será ajuizada ação em que foi solicitada vaga para escola mais próxima do endereço e a criança designada para escola muito distante. Nesse caso, é necessário levar o comprovante de solicitação de vaga (documento informando para qual escola foi solicitada a vaga) e comprovante de designação (para qual escola a criança foi designada); declaração de matrícula de irmão e certidão de nascimento deste (no caso da criança ter irmãos que forem designados para a Emei ou escola para o qual se solicita a vaga).

*****Matéria atualizada às 16h04 para acréscimo de informação.