Conselho volta a reprovar centro pediátrico e pede alvará dos bombeiros

O Conselho Municipal de Saúde deve encaminhar, nesta sexta-feira (26), ao Corpo de Bombeiros pedido de vistoria no antigo Cempe (Centro Municipal Pediátrico), atualmente batizado de PAI (Pronto Atendimento Integrado) localizado na Avenida Afonso Pena. Segundo o presidente do Conselho Sebastião Campos Junior, o local não conta com alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

Também, de acordo com relatório do Conselho, há uma restrição feita por arquitetos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que avaliaram o prédio e concluíram não ser possível fazer as obras de adaptação necessárias para o atendimento do público devido à limitações do prédio. Para essa ampliação seria necessário utilizar parte do terreno da escola estadual Joaquim Murtinho e do antigo prédio do Incra, o que chegou a ser cogitado, segundo o secretário executivo do Conselho de Saúde, Josimar Corvalã, mas as negociações não foram adiante.

A estrutura atual dificulta, inclusive o acesso de ambulâncias no local, além de não apresentar vias de escape de emergência.

Ainda conforme o relatório, outros pontos são questionados, como o aluguel do prédio, que hoje custa a Sesau R$ 194.150,00, a defasagem de profissionais para atuar no Centro. Segundo o relatório, seria necessária a contratação de mais 62 servidores, o que causaria um acréscimo anual na folha de pagamento da Sesau no valor de R$ 1.848.311,95. O custo mensal para atender as seis mil crianças que passam pelo local também foi considerado elevado, já que fica em torno de R$ 2,2 mil.

De acordo com Josimar Corvalã, caso a prefeitura optasse pela transferência dos serviços oferecidos pelo Centro Pediátrico, ele afirma que é possível encontrar, na região central, locais com aluguel mais barato e com melhor infraestrutura, caso de uma clínica recém construída, próximo ao Cempe que, segundo ele, propôs aluguel no valor de R$ 28 mil. A clínica, segundo Corvalã, tria espaço para comportar tanto os serviços de pronto atendimento quanto as especializações, que hoje ocupam dois andares do Cempe.

No entanto, o próprio conselheiro afirma que o correto seria seguir as normas do SUS, que orientam que os serviços de pronto atendimento pediátrico seja oferecidos na rede já existente, facilitando quem mora nos bairros. "Imagine para uma mãe ter que sair de casa após às 11 horas da noite, quando já não tem ônibus, para ir até o centro levar o filho doente", diz.

Com a avaliação do Conselho de Saúde, o Cempe não poderá utilizar recursos do Fundo Municipal de Saúde, que atualmente repassa R$ 2,5 milhões para arcar com o valor do aluguel e funcionamento de serviços.

O parecer foi encaminhado à prefeitura, que tem 30 dias para se pronunciar, no entanto nesse período tanto o Corpo de Bombeiros quanto a Vigilância Sanitária podem ir ao local fazer a vistoria e, se for o caso, pedir a interdição.

Funcionamento normal -De acordo com a diretora do PAI, Marcia Dal Fabro, a unidade continua com atendimento normal, já que dispõe de alvará da prefeitura desde sua abertura. "O que ocorre é que pedimos uma avaliação da Vigilância Sanitária Estadual para que o local fosse transformado em hospital. Tivemos uma orientação sobre o que precisaria ser mudado na estrutura do prédio, mas como as mudanças não foram feitas devido a questões financeiras, a unidade continua realizando apenas o pronto atendimento, por isso não há problema em continuar aberta", explica. 

Ela ressalta que apesar dos alvarás terem sido negados pelo Estado, não há impedimento para que o PAI funcione, desde que ofereça apenas os serviços disponibilizados atualmente. “Nós estamos funcionando com normalidade, não existe nenhum impedimento de que os atendimentos ocorram. Os pais podem continuar nos procurando para serviços de urgência e emergência e também para as consultas no CEI”, afirma a diretora.

Apesar de suspender as intervenções necessárias para ampliar o atendimento da unidade, Marcia Dal Fabro não descarta um projeto futuro que explore as potencialidades que o prédio oferece.  Segundo ela, uma comissão de gestores já está montada para desenvolver esse estudo.