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Capital

Consórcio Guaicurus culpa município por atraso no salário de funcionários

Já o município sustenta que a legislação impede dois reajustes no mesmo ano

Por Antonio Bispo | 21/12/2023 16:04
Tranporte coletivo do Consórcio Guaicurus em Campo Grande (Foto: Paulo Francis)
Tranporte coletivo do Consórcio Guaicurus em Campo Grande (Foto: Paulo Francis)

O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande, acusa a prefeitura de não cumprir contrato e diz que pode atrasar pagamentos dos funcionários. Apesar da segunda parcela do 13º estar em dia, o adiantamento do salário de janeiro, previsto para esta quarta-feira (20), não foi pago.

Em coletiva de imprensa, o diretor operacional do Consórcio, Paulo Vitor, afirmou que apesar dos rumores de uma paralisação do transporte coletivo mobilizado pela categoria, está havendo conversas junto ao sindicato para negociar o pagamento.

“Ontem nos reunimos com o sindicato, conversamos, mostramos que não seria possível o pagamento do adiantamento salarial. Estamos trabalhando para que não ocorra isso, para que a gente consiga fazer esse pagamento, ainda falta um aporte de subsídio. E também estamos trabalhando com o sindicato para que possa nos ajudar a vencer mais esse período”, destacou.

Quando questionado a respeito do reajuste da tarifa, o diretor ressaltou que conforme contrato firmado junto à prefeitura, a revisão do valor acontece em todos os anos no mês de outubro. Entretanto, este ano, a correção ainda não aconteceu, o que vem causando um deficit no valor repassado à empresa.

O consórcio não contabiliza o reajuste concedido em março, porque seria referente a perdas durante congelamento da tarifa.

“Apesar da fiscalização do Tribunal de Contas e da Justiça, isso (segundo reajuste do ano) não aconteceu até hoje, então a tarifa não atende ao custo do serviço, e, além disso, ela não tem sido decretada no momento adequado. Deveria ter sido decretada em outubro e até hoje a gente ainda não tem essa tarifa. Então, isso traz um deficit muito grande para concessionária”, disse.

Paulo Vitor, diretor operacional do Consórcio Guaicurus durante coletiva (Foto: Paulo Francis)
Paulo Vitor, diretor operacional do Consórcio Guaicurus durante coletiva (Foto: Paulo Francis)

Para o consórcio, a tarifa técnica deveria ser reajustada para R$ 7,79. Mas Paulo afirma que esse não é o valor pago pelo usuário de transporte coletivo. Considerando que atualmente esse valor está em R$ 5,95 e o preço pago pelo cidadão é de R$ 4,65, caso a tarifa seja reajustada pelo pedido pela empresa, o valor da passagem seria de R$ 6,49, em termos brutos.

Quanto à atual frota de ônibus, o diretor operacional também culpa a prefeitura por não conseguir atualizar os veículos uma vez que isso reflete a “consequência do desequilíbrio e não a causa”.

10 milhões é o déficit da tarifa do último ano [referente a] outubro do ano passado e outubro deste ano. Nós estamos vivendo um momento que a gente não está conseguindo pagar o salário, então é totalmente improducente a gente falar de frota num momento desse. A gente precisa que esse equilíbrio ocorra para retomar a troca da frota, a melhora do transporte”, observa.

Com relação à gratuidade nos coletivos aos estudantes do ensino básico e superior, o benefício concedido para todos que têm o direito impacta diretamente no preço final daqueles que precisam pagar, mas não se enquadra nessa concessão, conforme aponta o diretor.

“Campo Grande não tem nenhuma barreira social. Então a gratuidade do estudante em Campo Grande não tem caráter social, é para todo mundo, independente de precisar ou não. Ele tem o direito, em função da lei municipal, e isso, sem dúvida nenhuma, impacta. Porque acaba encarecendo o transporte do profissional liberal, da faxineira, que tem uma condição, às vezes, social muito menor”, frisa.

Coletiva aconteceu na tarde desta quinta-feira (21) (Foto: Paulo Francis)
Coletiva aconteceu na tarde desta quinta-feira (21) (Foto: Paulo Francis)

Ajuda federal - Já a prefeitura lembra que a legislação proíbe dois reajuste nos mesmo ano. Em março a tarifa subiu de R$ 4,40 para R$ 4,65. Para conceder outro aumento, seria preciso votação pela Câmara Municipal.

Em meio a discussão sobre o valor do passe de ônibus, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), enxerga como fundamental o subsídio federal para tentar segurar o preço aos usuários.

Segundo a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), a última ajuda do Governo Federal feita ao município foi para 2022, no valor de R$ 11,7 milhões para custear as gratuidades de idosos, portadores de necessidades especiais e acompanhantes que usam o sistema de transporte.

“O Governo Federal repassou para os idosos. Acredito que há uma avaliação, é um dado que é de referência e de importância para todo o país. Essa pauta está como prioridade para nós e essa parceria acredito que seja fundamental para o avanço, para que a gente possa melhorar a qualidade do transporte ofertado na Capital”, disse a prefeita ao Campo Grande News.

A chefe do Executivo municipal também destacou sobre o incentivo oferecido pelo Governo do Estado e a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços).

“Em Campo Grande, nós conquistamos algo que é inovador, que é o subsídio dos alunos matriculados na rede estadual. Nós estamos com a isenção do ISS que já foi aprovado pela Câmara Municipal e também com o subsídio que é repassado pelo município para que a gente possa onerar o quanto menos os usuários do transporte coletivo”, destacou.

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