Decreto de contenção encurta horário dos parques e praças esportivas
Portaria limita abertura dos espaços em até duas horas; mudanças valem também aos fins de semana
O decreto de contenção de gastos da Prefeitura de Campo Grande também vai impactar o funcionamento dos espaços públicos da cidade. Nesta sexta-feira (7), a Funesp (Fundação Municipal de Esportes) publicou portaria normativa em edição extra do Diário Oficial estabelecendo novos horários de funcionamento para os parques e praças esportivas da Capital, em cumprimento às diretrizes de redução de despesas do Executivo.
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande anunciou mudanças nos horários de funcionamento dos parques e praças esportivas da cidade, como parte do decreto de contenção de gastos. A medida, que segue até fevereiro de 2026, inclui redução de até duas horas diárias no expediente desses espaços públicos. A decisão integra um conjunto de ações para reequilibrar as contas municipais, após os gastos com pessoal atingirem 57,73% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto também mantém o corte de 20% nos salários da prefeita, vice-prefeita e cargos comissionados.
A medida segue o Decreto nº 16.427, de 31 de outubro de 2025, que estendeu até fevereiro de 2026 o funcionamento reduzido das repartições municipais e o corte de 20% nos salários da prefeita Adriane Lopes (PP), da vice-prefeita Camila Nascimento (Avante), secretários e demais cargos comissionados.
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Com a nova portaria, parques e praças esportivas terão seus horários limitados, com fechamento mais cedo em relação ao funcionamento anterior divulgado no site da Funesp. Em alguns casos, a redução chega a duas horas diárias.
Veja o quadro com o novos horários:
Comparativo dos horários - Antes do decreto, espaços como o Parque Sóter, Elias Gadia e Parque Jaques da Luz funcionavam diariamente das 5h às 22h. Agora, passam a abrir às 6h e fechar às 20h30 ou 21h, inclusive aos sábados e domingos.
O Parque Ayrton Senna, que operava das 6h às 22h, terá expediente das 6h às 20h30 durante a semana e nos fins de semana.
O Parque Tarsila do Amaral e o Belmar Fidalgo, que antes ficavam abertos até 22h, passam a funcionar de segunda a sexta das 6h às 20h30 (Tarsila) e das 6h às 21h (Belmar). Nos sábados e domingos, ambos abrem das 6h às 21h.
O Centro Olímpico da Vila Nasser, que antes operava todos os dias até 22h, agora funcionará de segunda a sexta das 6h às 20h30, e aos sábados e domingos das 6h às 20h30.
O Ginásio Guanandizão, que funcionava das 7h às 22h, agora atende de segunda a sexta das 6h às 21h e nos fins de semana das 6h às 20h30.
O CEFAT (Centro de Formação de Atletas), que antes funcionava de segunda a sexta das 7h30 às 17h30, passa a abrir das 7h às 18h, de segunda a sexta, permanecendo fechado aos sábados, domingos e feriados.
O documento publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) determina que as escalas de trabalho dos servidores sejam adaptadas para garantir a abertura dos locais nos novos horários, sem pagamento de horas extras, plantões ou gratificações.
A Funesp ressaltou no documento que o funcionamento descrito na portaria se refere apenas ao horário de abertura e fechamento dos portões, e que o revezamento de servidores será definido por cada chefia. A fundação também destaca que as alterações poderão ser revistas conforme o calendário oficial da Prefeitura.
As medidas seguem a política de contenção de despesas adotada pelo Executivo desde março, após o município ultrapassar o limite de 54% de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com dados oficiais, a folha de pagamento atingiu 57,73% da Receita Corrente Líquida, somando R$ 3,022 bilhões nos últimos 12 meses, cerca de R$ 185 milhões acima do teto legal.
Com o novo decreto e a portaria da Funesp, a Prefeitura mantém a meta de reequilibrar as contas públicas e conter despesas até o fim de 2026, mesmo que isso implique na redução de horários de serviços e equipamentos públicos utilizados pela população.
