Em "guerra" contra mosquito, promotores querem multas e mudanças na lei

Apesar de não definir de pronto estratégias a serem tomadas pelas autoridades responsáveis, a reunião entre promotores públicos, secretários de saúde do Estado e Município e o chefe de operações do CMO (Comando Militar do Oeste), realizada nessa sexta-feira (26) em Campo Grande, reuniu sugestões de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Entre elas estão multas e mudanças na legislação dos municípios. "Há cidades em que o código de postura ambiental não prevê multas para donos de terrenos baldios, e isso precisa ser mudado", comenta a promotora de Saúde Pública da Capital, Filomena Fluminhan.

"A limpeza é importante, mas o Estado como um todo não pode exercer papel paternalista, entrando em casas e tomando pra si essa responsabilidade. O agente teria que apenas orientar em como proceder a limpeza", opina o promotor de Mundo Novo, Moisés Casarotto.

Já a promotora de Sonora, Carolina Castro, sugere que agentes de saúde devam, além de fazer o controle mecânico, recolhendo materiais e limpando quintais, também pudessem fazer notificações aos proprietários de terrenos.

"Isso agilizaria todo o processo", afirma Carolina, acrescentando ser necessário fazer mudanças na legislação para que essa atuação seja possível.

Contraponto e ponto comum - O secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares, discordou das propostas dos promotores. "As notificações sofreriam uma banalização se aplicadas pelos agentes. É necessário manter um técnico preparado para isso, com conhecimento da legislação inclusive", pondera. Ele também crê que é dever do poder público seguir atuando dentro das residências.

Já um ponto em comum entre os promotores e secretário foi a necessidade de mais discussões, inclusive regionalizadas, sobre a política estabelecida para o controle dos lixões.

Para os presentes, a existência desses espaços auxiliou no avanço de doenças como dengue, zika e chikungunya ao longo dos anos. Dos 79 municípios sul-mato-grossenses, apenas oito possuem aterros sanitários.

Na reunião, também foram apresentados dados sobre a coordenação e monitoria estadual, feita pela Sala de Situação, desde outubro do ano passado, e resumo de ações realizados em Campo Grande em vistorias domiciliares.