Fundo da pessoa idosa começa operar com R$ 4 milhões em caixa
O Governo do Estado vai destinar R$ 4 milhões, como crédito adicional especial ao Orçamento de 2018, para a implementação do FEDPI (Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa).
É o que determina a Lei No 5.095/2017, proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembléia Legislativa no dia 26 de outubro, depois de um mês de tramitação na Casa, publicada na edição do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (20).
De acordo com a publicação no Diário Oficial, o Fundo ficará vinculado à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, que é o órgão gestor responsável pelas políticas públicas para a pessoa idosa em Mato Grosso do Sul.
“O Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI) é destinado a financiar programas e ações relativos aos idosos, com vistas a assegurar os seus direitos sociais e a criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”, diz a lei em seu parágrafo primeiro.
A expectativa é de que o Fundo seja um instrumento de captação de recursos para investimento em políticas voltadas para as pessoas idosas no Estado, como liberação de recursos de emendas parlamentares e convênios com os governos federal e estadual, depósitos judiciais e parcerias privadas.
