Governo de MS reassume área cedida à Acrissul e vai ter que recuperá-la
O local não poderá ser desmatado nem sofrer alterações na vegetação nativa sem autorização
Já sob responsabilidade do Governo de Mato Grosso do Sul, a área da antiga Fazenda Santa Rita, na saída para Três Lagoas, em Campo Grande, deverá passar por recuperação após acordo homologado pela Justiça estadual. O espaço havia sido doado à Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) em 2013, mas, em 2017, o Ministério Público identificou a ociosidade do imóvel para o fim original e pediu a devolução.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Governo de Mato Grosso do Sul reassumiu a área da antiga Fazenda Santa Rita, em Campo Grande, após acordo homologado pela Justiça estadual. O terreno, doado à Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) em 2013, foi devolvido devido à sua ociosidade, identificada pelo Ministério Público em 2017. O acordo estabelece que a área não poderá sofrer desmatamento ou alterações na vegetação nativa sem autorização prévia. O Estado tem 90 dias para apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas, sob pena de multa em caso de descumprimento. A Acrissul recorreu da decisão, mas não teve suas alegações acolhidas.
Concretizado no ano passado, o retorno às mãos do Executivo estadual resultou em acordo entre o MP (Ministério Público) e o governo para que a área seja recuperada.
- Leia Também
- Usado para jogar polo, Acrissul precisa devolver terreno cedido para equoterapia
- Tribunal de Justiça manda Acrissul devolver área cedida pelo governo
Pelo acerto, o local não poderá ser desmatado nem sofrer alterações na vegetação nativa sem autorização. Também fica proibido o uso das áreas de preservação permanente ou de reserva legal para plantio ou criação de animais. Além disso, no prazo de 90 dias, o Estado deverá apresentar um PRADA (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas). Em caso de descumprimento, será aplicada multa.
A Acrissul não participou da audiência de homologação do acordo. Quanto à entidade, o Ministério Público informou que dará continuidade ao processo.
No ano passado, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, decidiu desfazer a doação e devolver o terreno ao Estado. Apenas a Acrissul recorreu, alegando que mantinha o serviço de equoterapia, mas em outro espaço, no Parque Laucídio Coelho.
Sobre a degradação da área e do campo de polo, a associação argumentou que isso não seria motivo para anular o ato administrativo de doação. Nenhuma dessas alegações foi acolhida em 2º grau e a área retornou definitivamente ao Estado.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
