Há 18 anos invadida, área do “Carandiru” é disputa que vale R$ 12,7 milhões
Obra inacabada foi invadida em 2005 e passou por operação da Polícia Civil em junho de 2023
“Carandiru”, uma história que já se arrasta há 18 anos. Quem vê pensa que é apenas uma obra inacabada sendo ocupada por famílias, mas o que ninguém imagina é que a área total do terreno custa R$ 12,7 milhões. O novo nome foi dado ao condomínio Atenas, localizado na Rua Jamil Basmage, Bairro Mata do Jacinto.
Segundo a advogada da massa falida Degrau Ltda., Hilda Priscila Corrêa Araújo, a extensão desde a parte que já está construída até a inacabada é de 8.500 m². Já o metro quadrado por imóvel na região fica em torno de R$ 1,5 mil, o que no fim das contas resulta no valor milionário.
Ainda conforme a representante da empresa, a obra do antigo condomínio Atenas, agora conhecido como “Carandiru”, paralisou no início de 2002, pouco depois de a empresa entrar em crise financeira. No dia 3 de outubro de 2005, teve suas primeiras invasões.
Hilda ainda informa que em 1996, quando começou a obra, o valor inicial do apartamento era de R$ 14 mil.
“A nossa maior demanda é legalizar para os nossos clientes que não tem culpa nenhuma dessa situação. A gente não consegue a liberação total da documentação porque eu preciso dar destino para a obra. A Semadur ainda não apresentou o laudo final, não sabemos o que foi destruído, o que foi alterado”, explicou a advogada.
São inúmeras decisões que a empresa ainda precisa tomar, como ela mesma avalia. “Precisamos dessa definição na Justiça para poder resolver a parte documental, mas precisa definir o que vai acontecer com a obra. Vai ser finalizada? Não vai? Vamos demolir? Não vamos? Vale a pena financeiramente? São inúmeras decisões que a gente não consegue tomar enquanto não resolver”, pontuou.
Em nota, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) informou que o caso está em processo de análise.
Desvalorização - Na visão do presidente do Secovi-MS (Sindicato de Habitação de Mato Grosso do Sul), Geraldo Paiva, a situação acaba desvalorizando a região.
“Qualquer invasão é ruim em qualquer lugar da cidade. Normalmente, não são respeitadas as exigências urbanísticas. A sobrecarga de esgoto, água e energia é muito grande. Não existe o controle de uso de posto de saúde, colégio, creche. Quando se faz um plano diretor com planejamento urbano, quando há invasão, o município acaba tendo descontrole”, destacou.
Em relação ao preço dos imóveis, Paiva ressalta que varia muito para uma casa próxima a invasão para uma mais distante. “Há uma desvalorização ao entorno, a pessoa do imóvel da frente da área que foi invadida, o preço é outro”, disse.
Prova disso é que os apartamentos vendidos no condomínio Atenas (Carandiru), na parte que já está construída, custam R$ 165 mil, conforme anúncios na internet.
Na descrição, a área total é de 95,50 m², com área construída de 83 m². São dois quartos e um banheiro, com uma vaga de garagem.
Outro apartamento, da MRV, localizado um pouco mais distante do condomínio invadido, está por R$ 320 mil por 49 m².
A equipe de reportagem esteve lá no fim da manhã desta sexta-feira (7), mas nenhuma das famílias que estavam em frente ao condomínio quis conversar.
De Atenas para Carandiru – Conforme conta a advogada, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da empresa está ativo, mas a Degrau não está atuante no mercado.
A empresa começou em 1981 e em 1994 começou a construir. “Esses contratos da empresa eram vendidos na planta e não eram financiados por bancos. Então, a pessoa comprava, começava a pagar e a garantia do financiamento era o próprio imóvel vendido que a empresa entregava”, comentou.
Em 1999, quando o Brasil passou pela crise monetária, a construtora quase teve inadimplência generalizada e alta demanda de cancelamentos. Em 2001, entrou em crise financeira.
Na época, tinha quase 7 mil contratos, em 7 meses teve o cancelamento de mais de 3 mil. Imagina como isso virou financeiramente. Na época, tinha 27 condomínios, mas agora deve ter uns 14, 15 condomínios. A empresa está buscando resolver a vida dela. A meta é limpar o nome”, destacou a advogada.
Em 2004, existia uma decisão determinando a falência da construtora, mas em 2006 foi revogado e devolvido para os donos. No entanto, a invasão já havia acontecido.
“Houve uma decisão prévia falando que a empresa estava falida e depois o próprio Tribunal fala que a empresa não está falida, revoga-se. Só que quando eles devolvem a empresa para os donos, a situação de invasão já está lá e o Judiciário não tirou desde aquela época”, explicou.
A advogada lembra também que a Degrau já chegou a ter mais de 3 mil ações judiciais e que hoje está em torno de 200.
Operação – No dia 6 de junho, a Operação “Abre-te Sésamo” da Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em 46 apartamentos nos 3 blocos inacabados.
Além de buscar alvos ligados a furtos e roubos na localidade, também foram enviadas equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Energisa e assistência social do Município para averiguar as condições dos imóveis e das famílias que ali residem.
Naquele dia, as ruas ao entorno do condomínio foram fechadas. Estavam no local 273 agentes da polícia, perícia, assistência social, bombeiros e até um helicóptero.
