IPTU mais caro atingiu 44% dos imóveis na Capital, após mudança em categoria

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Campo Grande ficou mais caro porque 213,7 mil imóveis subiram de nível, ou seja, passaram a ser classificados com base no padrão socioeconômico do bairro onde estão inseridos, que também foi alterado. Isso, em relação ao ano de 2017, último em que o chamado PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário) foi elaborado.

Para se ter uma ideia, a Vila Bandeirantes era, há nove anos, considerada Normal Inferior (NI) quando se trata do valor do metro quadrado da área edificada (o chamado VUT - valor unitário de taxação) de determinado imóvel. Para 2026,  a classificação passou a ser Normal Médio (NM). É com base nele, que a prefeitura mede a cobrança da taxa de lixo, que é cobrada junto ao IPTU.

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Na prática, conforme o PSEI, 44,7% (213,7 mil) de todos os imóveis que pagam IPTU (exatos 478.769) subiram de nível e agora estão enquadrados em um perfil socioeconômico mais valorizado. E como a taxa de lixo é calculada cruzando o tamanho da área construída com esse perfil, o valor final do boleto disparou.

O perfil usa nove graduações para avaliar um imóvel: Baixo (Inferior, Médio e Superior), Normal (Inferior, Médio e Superior) e Alto (Inferior, Médio e Superior). Conforme o PSEI 2025, essa mudança ocorre por três fatores principais: valorização de mercado, renda nominal e padrão construtivo,

O primeiro se relaciona ao fato de o valor do metro quadrado do bairro ou região ter aumentado devido a obras de infraestrutura, como asfalto, iluminação ou parques, por exemplo. A renda nominal se refere ao cruzamento de dados que indica que a renda média dos moradores daquela zona aumentou. Por fim, o padrão construtivo leva em conta reformas, ampliações ou a verticalização (novos prédios) que mudam a "cara" do bairro.

O documento, elaborado pela Gerência de Cartografia da Divisão de Avaliação e Geoprocessamento da Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda), justifica o aumento sob o argumento de que quem mora em áreas valorizadas produz mais lixo e, portanto, deve pagar mais.

"A análise técnica demonstrou uma correlação positiva moderada entre o valor imobiliário e a geração de resíduos. Imóveis de maior valor tendem a apresentar padrões de consumo que resultam em uma maior demanda pelo serviço de coleta."

Ainda segundo o documento, a revisão era urgente porque a base de 2017 estava "viciada" e ressalta que "a manutenção de perfis defasados por quase uma década cria distorções onde imóveis de alto padrão permanecem tributados como populares, ferindo o princípio da isonomia tributária e a neutralidade fiscal."

Assim, relatório final do PSEI identificou que passaram a pagar mais caro pela taxa de lixo, 213.716 imóveis, o que corresponde a 44,7%; 183.847 permaneceram inalterados, correspondendo a 38,4%; e por fim, 80.911 imóveis (16,9%) estão pagando mais barato pela coleta de resíduos.

Malha Fina do Geoprocessamento - Diferente de anos anteriores, a prefeitura não usou apenas estimativas. O estudo destaca o uso cartografia e do sistema GEOCG (Sistema Municipal de Geoprocessamento). Através de fotos aéreas e de satélite, o fisco municipal conseguiu identificar "puxadinhos", edículas e novas áreas pavimentadas que o morador ainda não havia declarado.

O resultado dessa "lupa" tecnológica foi a inclusão de 20.782 novos imóveis que sequer estavam no cadastro e passaram a ser tributados integralmente em 2026. Por outro lado, o mapeamento também permitiu excluir 8.193 inscrições localizadas em áreas de difícil acesso, onde o caminhão da concessionária do lixo, a CG Solurb não passa, garantindo a esses moradores a isenção da taxa, não do IPTU.

O estudo conclui que a medida é uma ferramenta de "justiça fiscal", visando "assegurar que o rateio dos custos do serviço de limpeza pública seja proporcional à capacidade contributiva demonstrada pelo patrimônio imobiliário".

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