Juízes e procuradores protestam contra mudanças em pacote anticorrupção

Cerca de 50 juízes e procuradores protestaram, no fim da tarde desta quinta-feira (1º), contra o pacote de medidas anticorrupção aprovado pela Câmara Federal na quarta-feira (30). Com uso de microfones e caixas de som, eles se reuniram em frente ao Fórum de Campo Grande, na Rua Barão do Rio Branco, e discursaram sobre o que denominaram de “medidas pró-corrupção”.

O protesto durou pouco mais de uma hora e foi encerrado com o Hino Nacional. Procurador do Ministério Público, Silvio Pettengill disse que a decisão foi um “ato claro de retaliação, arquitetado na surdina para intimidar tanto promotores quanto juízes”.

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Ele diz entender que as medidas os colocam colocam em situação delicada. “O que era para aprimorar o sistema político, nos coloca como alvos dos próprios investigados. São medidas, na verdade, pró-corrupção”, disse.

Na mesma tônica, o procurador do Trabalho, Leontino Lima Júnior, disse que as medidas suprimiram várias questões que estavam sendo avaliadas por pelo menos um ano. “Tornou-se um projeto que favorece a corrupção”.

Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, a situação é grave e os procuradores irão se reunir em Brasília para cobrar ação conjunta. “Estaremos em Brasília na próxima segunda-feira, as 14 horas junto a outros procuradores de justiça para cobrar do Ministério Publico da União e o Ministério Público dos Estados que adotem uma posição conjunta em razão deste momento grave que estamos vivendo. Não existe nenhum um outro País democrático que criminalize a atuação de juízes e membros do Ministério Público. Eles já estão submetidos a controles legais , dos conselhos, da Justiça. Então você não pode criminalizar um juiz por julgar e nem um promotor por investigar”, declarou.

Aprovado por 450 votos a favor e apenas um contra na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o substitutivo da comissão especial à PL 4850/16, projeto de lei estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito.