Justiça manda desbloquear R$ 809 milhões de ex-prefeito e outros 27
Nelson Trad Filho, outras pessoas e empresas foram relacionados em processo que investiga esquema no serviço
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desbloqueou R$ 809 milhões em uma ação do MPMS (Ministério Público de MS) sobre contratos de tapa-buraco. Entre os 28 réus, está o ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho.
Para o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, não existem, nos autos, "razões e evidencias reais de que os suplicantes tenham causado prejuízo ao Poder Público".
Na primeira decisão, que bloqueou os bens a Justiça apontou, levando em consideração os autos do MP, que entre 2010 e 2012 foram firmados 30 contratos administrativos entre a prefeitura - na gestão de Nelsinho - para "execução de serviços de recapeamento e tapa-buracos', com custo de R$ 372 milhões, que valeriam até janeiro de 2015.
"Sem que o resultado dessa vultosa despesa fosse sentido nas vias públicas, as quais, de regra, apresentam-se em péssimo estado de trafegabilidade, evidenciando a malversação de recursos públicos e prejuízos ao erário".
Conforme o inquérito aberto, também foi concluída a existência de um esquema para lesar os cofres municipais, que teria ocorrido por direcionamento de licitações para determinadas empresas. O MP aponta a Diferencial Engenharia, que, até março de 2015, recebeu R$ 80 milhões.
O então "esquema criminoso" consistia, ainda, na má execução dos serviços pelas empresas, com sobrepreço e falsificação de medições. A ação resultava em pagamento de serviços não realizados ou má executados.
No fim de sua decisão, o desembargador pede urgência para cumprimento de sua determinação e, consequentemente, o desbloqueio dos R$ 809 milhões.
Os réus são: Usimix Ltda Interessado: Bertholdo Figueiro Filho; Diferencial Serviços e Construções; Douglas Jara; Elias Lino da Silva; Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira; Ivane Vanzella; João Antônio de Marco Interessado: João Parron Maria; João Valter de Vasconcelos; Marcela Lima Cunha; Michel Issa Filho; Múcio José Ramos Teixeira; Neli Hatsuco Oshiro; Nelson Trad Filho; Paulo Roberto Álvares Ferreira; Rosmany Scaff Fonseca; Sandro Beal; Semy Alves Ferraz; Sylvio Darilson Cesco; Therezinha Azambuja Ferreira e Valtemir Alves de Brito.
