Marquinhos diz que não tem como fiscalizar lei que proíbe fogos com barulho
Lei em vigor proíbe fogos e prefeito compara artefato com comercialização de cigarros no país
Tradicional nas festas de fim de ano, os fogos de artifício viraram polêmica nas últimas semanas com a lei em vigor na Capital que proíbe o uso do artefato com estampido. Com os festejos, fica a dúvida de como será a fiscalização da regra que pode dar multa de até R$ 1 mil para quem descumprir o ordenamento.
"Como fiscalizar? Se eles podem vender, mas não podem soltar. Temos que ser justos", pontuou o prefeito Marquinhos Trad (PSD). Ele argumenta que o projeto original proibia fogos explosivos em eventos do município, não estendendo aos empresários por questão de legalidade.
"Entendemos que é interferir na livre iniciativa de empresa privada, que tem previsão constitucional que não é competência nossa. Quando os vereadores aprovaram a proibição dos fogos explosivos eles vieram a mim e eu vetei dizendo que não posso interferir. Eles alegaram que faz mal as crianças, idosos e seres humanos. Eu concordei. Também acho que faz, como o cigarro faz mal. Não posso proibir o cigarro. E eles derrubaram o veto", resumiu.
O prefeito ainda afirmou que a lei tinha texto confuso. "Também vetei porque eles [vereadores] não proibiram a venda , só a explosão dos fogos e ficou absolutamente ambíguo o texto proposto pela Câmara", concluiu.
Entenda - A confusão do momento se deve ao novo texto do projeto que está para sanção do prefeito, que é do vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o “Papy”(Solidariedade), e teve emenda da vereadora Camila Jara (PT). Ele queria que a proibição fosse para fogos com ruídos de até 120 decibéis, mas a vereadora mudou o texto e conseguiu o apoio da maioria. O novo projeto impede a soltura dos chamados fogos de tiro apenas na área urbana da Capital.
Mas vale ressaltar que desde 6 de outubro deste ano já está valendo a lei que proíbe a queima de fogos com ruído na cidade. O prefeito Marcos Trad (PSD) vetou o projeto para proibir fogos com ruído, mas os vereadores derrubaram o veto, sob pressão de organizações voltadas para proteção animal e autismo. Então a lei foi promulgada e entrou em vigor.
O proprietário da Blastershow Fogos e Efeitos Especiais, Paulo Coutinho acredita que a lei é eleitoreira e "já nasceu morta". “É uma lei que está nascendo morta, porque em uma cidade com cerca de 900 mil habitantes, é impossível fazer a fiscalização. Foi só mais uma dor de cabeça para a gente, porque uma lei municipal não pode ferir lei federal. Se a lei federal manda vender, não se pode fazer uma lei municipal em cima”, comenta o empresário.
