Marquinhos veta projeto que obriga prefeitura instalar placa em obra parada

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vetou integralmente o projeto de lei que obrigava a prefeitura a instalar placa em obras paradas informando o motivo da interrupção e previsão de retomada. No texto que justifica o veto, o prefeito argumenta que não faz sentido gastar dinheiro público na confecção dos letreiros.

“Geraria despesas desproporcionais”, diz um trecho da justificativa. “Tal informação poderia, por exemplo, ser disponibilizado no endereço eletrônico desta administração, atendendo assim o princípio da publicidade e economicidade”, completa o argumento.

Ainda conforme publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta terça-feira (22) parecer da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura) é de que a obrigação cria gasto inviável.

“Entendemos que, sendo o motivo preponderante para paralisação de obras públicas em sua maioria com repasses financeiros vinculados ao orçamento geral da União, torna-se inviável a criação de nova despesa aos cofres municipais já tão deficitário. Medida mais plausível seria a informação constar no site da prefeitura com a criação de ícone para as obras: 1) Atrasados; 2) Paralisados”.

O prefeito alega ainda que o projeto é inconstitucional uma vez que gera despesa sem prever fonte de custeio. “Padece de vício de iniciativa, visto que impõe obrigações de gestão, sendo, portanto de competência do Poder Executivo, não podendo a questão ser instituída por projeto de lei de iniciativa parlamentar”.

O projeto de autoria do vereador André Salineiro (PSDB) foi aprovado em primeira votação em novembro de 2017.

Alternativa - Em agosto deste ano, tecnologia que permite que cidadãos tenham acesso a detalhes sobre obras que estão sendo executadas na cidade foi apresentada pela prefeitura.

Placas fabricadas após a criação do Portal + Obras terão um QR Code que redireciona ao endereço eletrônico onde a pessoa poderá ver fotos e outras informações sobre o empreendimento.