Médicos ‘furam’ escala e são alvos de investigações por abandonar postos
Sesau abriu seis sindicâncias em março e abril; CRM-MS também foi comunicado, segundo prefeito
Seis médicos são alvos de sindicâncias abertas pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) por abandono de plantão. Os profissionais estavam escalados para atuar em uma das unidades de saúde da rede municipal, mas não apareceram e nem justificaram a falta.
Apesar das convocações dos aprovados no último concurso e o pagamento de gratificações para estimular que médicos façam plantões nas unidades 24 horas durante o dia e nos fins de semana, as escalas dos postos de saúde não fecham. Mais recentemente, a debandada de 136 profissionais nos últimos três meses só complicou a situação.
Além da dificuldade para tapar os buracos nas escalas, a fiscalização do cumprimento da carga horário é falha, uma vez que médicos preenchem manualmente a folha de ponto.
Em março e abril, a Sesau conseguiu flagrar seis faltas a plantões sem justificativa e investiga a circunstância por meio de sindicância administrativa. As informações de que o profissional escalado não apareceu ou “desapareceu” no meio do expediente chegam por meio de denúncias.
Conforme a assessoria de imprensa da secretaria, nestes casos, os médicos estão passíveis de punições, a máxima é a demissão.
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) garante que os casos de abandono de plantão também foram denunciados ao CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul). “A gente tem anotado as reclamações e estamos enviando ofícios ao CRM, abrindo procedimento administrativo, mas isso não tem sido uma rotina. No início, tivemos um embate entre a administração e o corpo médico, mas hoje estamos de mãos dadas”, afirmou à equipe da TV News.
Ética com validade – Marquinhos, monitora o movimento das UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) por monitores instalados em seu gabinete. Conforme relatado para a reportagem, dias desses, ele telefonou para uma das unidades cobrando atendimento a um paciente, que aguardava há muito tempo, mas o médico de plantão disse ao prefeito que não poderia fazer a consulta, pois estava no fim do expediente.
O chefe do Executivo municipal teria insistido, falando de ética médica. O profissional, contudo, teria respondido: “minha ética médica terminou às 19h”. Este seria um dos casos investigados.
Descontrole – Há outros elementos para dificultar a conta que nunca fecha. O CMS (Conselho Municipal de Saúde) e o MPE (Ministério Público Estadual) recebem com frequência denúncias de que médicos não aparecem ou “desaparecem” no meio dos plantões.
Uma auditoria nas folhas de pontos, que são manuais, e pagamentos dos plantões está sendo feita, desde novembro do ano passado, a pedido do conselho. O MPE também tem investigações em aberto e processos na Justiça contra a prefeitura.
Sebastião Junior, presidente do conselho, afirma que falta organização. “Já constatamos situações de abandono de plantão e de médicos que atendem até certo limite de pacientes e deixam o restante esperando na recepção pelo próximo plantonista”, disse sem detalhes os casos.
Enquanto isso, quem padece é a população.
Procedimentos – Ainda segundo a Sesau, sempre que é constatada a falta de um profissional nos plantões das UPAs e dos CRSs (Centros Regionais de Saúde) – postos de atendem urgências e emergências – a gerência da unidade comunica a Coordenadoria de Urgência e Emergência, que remaneja profissionais para suprir a lacuna.
O médico tem de avisar com antecedência que não poderá fazer o plantão para qual foi escalado. “No caso de problemas de saúde ou tratamento, por exemplo, quando o profissional precisa se ausentar das suas funções por um determinado período, ele deve apresentar atestado médico.
Quando isso não é feito com antecedência e é constatada a falta do profissional, o mesmo deverá apresentar uma justificativa em até 48 horas a gerência da unidade”, exemplificou a Sesau.
Caso o profissional não apresente a justificativa a tempo, a Coordenadoria de Urgência e Emergência encaminha o caso para o setor jurídico do Departamento de Recursos Humanos da prefeitura e também para o setor de sindicância da secretaria, conforme assessoria de imprensa.
Remuneração – O pagamento é feito por plantão trabalhado. Um médico concursado recebe hoje do município R$ 2.516,72 para 12 horas por semana de trabalho, conforme a Sesau.
Pelos plantões, a prefeitura paga R$ 830,56 para cada 12 horas trabalhadas em dias úteis pela manhã ou à tarde, R$ 913,60 para quem cumpre plantão no período noturno e R$ 996,11 para os escalados aos fins de semana e feriados. A remuneração dos plantões dos pediatras é diferente.
Fiscalização – A secretaria garante que redobrou a fiscalização e conta com a ajuda da população para fiscalizar, por isso “coloca à disposição diariamente, no site da prefeitura, o nome e o horário que cada profissional tem que cumprir nas unidades de saúde”.
A implantação do ponto eletrônico, que está sendo planejada, será a solução.
