"Membros cativos" de conselhos urbanísticos da Capital entram na mira do MP

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento para investigar irregularidades na composição do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e do CMMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente), em Campo Grande. A denúncia aponta falta de representatividade entre os conselheiros, concentração de cadeiras em entidades do mesmo setor técnico, conflitos de interesse e permanência de "membros cativos" por vários mandatos.

Segundo o Ministério Público, o objetivo é acompanhar quais medidas a Prefeitura pretende adotar para corrigir os problemas apontados. As falhas, conforme a apuração, podem comprometer a legitimidade das decisões dos conselhos, que têm papel central na aprovação de projetos urbanos, licenciamentos ambientais e políticas de desenvolvimento da cidade.

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A denúncia foi apresentada pelo representante de um condomínio da Capital junto à 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. De acordo com o relato, o desequilíbrio na composição dos conselhos estaria levando à aprovação de projetos que não atendem plenamente às regras urbanísticas e ambientais do município, afetando a qualidade de vida de moradores das áreas impactadas.

Entre os principais pontos questionados está a baixa representatividade territorial: apenas 7 ou 8 regiões urbanas têm assento garantido nos conselhos, apesar de Campo Grande contar com 74 bairros. Outro problema citado é a ausência de limite para reconduções, o que permitiria que as mesmas pessoas permaneçam nos colegiados por longos períodos, alternando cargos e entidades.

A denúncia também aponta concentração de cadeiras em entidades ligadas à arquitetura, engenharia e advocacia, além da falta de participação de universidades, instituições de pesquisa, entidades ambientais e de defesa do patrimônio histórico-cultural. Outros problemas apontados são conflitos de interesse, nepotismo e acúmulo de funções.

Segundo o denunciante, haveria representantes com vínculos com o setor da construção civil, mercado imobiliário ou empresas responsáveis por estudos técnicos exigidos para aprovação de empreendimentos. Em outros casos, familiares ocupariam cadeiras diferentes em um mesmo conselho e alguns dos representantes estariam participando ao mesmo tempo dos dois conselhos.

A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande para comentar o procedimento e aguarda posicionamento.

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