Campo Grande deveria proteger 294 imóveis históricos, mesmo sem tombamento

Campo Grande tem atualmente 294 imóveis protegidos por lei municipal por integrarem a Zeic 2 (Zona Especial de Interesse Cultural 2), prevista no Plano Diretor da Capital. Apesar de não serem oficialmente tombados, esses imóveis têm relevância histórica e seguem regras específicas de preservação, mesmo sem o processo formal de tombamento.

De acordo com a legislação, os imóveis localizados nessas áreas não podem ser demolidos, alterados ou reformados sem autorização da Prefeitura. Qualquer intervenção deve passar pela análise da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e só pode ser realizada após a emissão da Guia de Diretrizes de Restauro.

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Entre os imóveis protegidos está o casarão histórico localizado no cruzamento das ruas Rui Barbosa e Barão do Rio Branco. Construído na década de 1950 pela família Neder, uma das pioneiras de Campo Grande, há 20 anos não tem destino e acabou deteriorado, com portas e janelas destruídas pelo tempo.

Pela cidade, a preservação parece garantida apenas na fachada em casos de prédios históricos ocupados pelo comércio.

Um desses exemplos é o prédio que abriga uma autoescola, na Avenida Calógeras, esquina com a Rua Barão do Rio Branco. O imóvel já foi residência do político mato-grossense Arnaldo Estêvão de Figueiredo, engenheiro de formação que ocupou os cargos de prefeito de Campo Grande e governador de Mato Grosso.

Mesmo sem tombamento individual, todos esses imóveis estão inventariados pelo município e submetidos às normas de proteção urbanística e voltaram ao foco depois da prefeitura anunciar que estuda mudanças na regras sobre o patrimônio histórico e cultural da cidade, com penas duras para quem deixar esses imóveis perderem a estrutura com o tempo.

A Associação Comercial apresentou críticas à minuta de decreto elaborada pela Planurb, que define novas regras para a preservação do patrimônio cultural. Em documento enviado ao órgão, a entidade analisou o texto ponto a ponto e pediu mudanças para reduzir impactos sobre investimentos, comércio e a expansão urbana.

A proposta, apresentada em reunião pública em janeiro, cria regras mais rígidas para intervenções em imóveis tombados e seus entornos, limita publicidade e prevê multas que podem chegar a 200% do valor do imóvel em caso de demolição.

Um dos principais alvos de crítica é a ampliação das áreas de entorno e das ZEICs, com definição de zonas de amortecimento consideradas excessivas pela entidade. Os imóveis tombados está na ZEIC1 e os em processo ficam da ZEIC2.

Segundo a ACICG, as regras atingem imóveis sem valor histórico individual e impõem restrições de altura, volumetria, cores e revestimentos, o que pode travar o crescimento da cidade. A reclamação é que o fato de um imóvel estar no entorno já submete qualquer intervenção a controles rigorosos, desestimulando investimentos, encarecendo reformas e dificultando a modernização do comércio.

A entidade também questiona o endurecimento das penalidades e a aplicação de sanções a profissionais técnicos, avaliando os valores como desproporcionais em um cenário econômico adverso. Defende que a primeira notificação tenha caráter educativo e considera insuficientes os incentivos fiscais previstos para compensar os custos extras impostos aos proprietários.

Lista a ser protegida

Na lista de imóveis que deveriam ser protegidos até o tombamento também estão o Colégio Patronato São Francisco, na Avenida Euler de Azevedo; a estação transmissora dos Correios, na Avenida Cônsul Assaf Trad; e a Igreja São Francisco, na Rua 14 de Julho. A lista também inclui casas e prédios em vias tradicionais da região central, como as ruas Rui Barbosa, da Imprensa, Amazonas, Artur Jorge, Pernambuco e General Melo.

Outros exemplos são o Instituto Missionário São José, a Mesquita Islâmica, o antigo Hotel Temístocles e o Colégio Dom Bosco, na Avenida Mato Grosso, além de diversos imóveis históricos distribuídos pelas ruas 14 de Julho, 13 de Maio, Maracaju, Eduardo Santos Pereira, Brasil, Saldanha da Gama, Vasconcelos Fernandes e Marechal Rondon.

Outro imóvel listado fica na Rua Marechal Rondon, onde funcionou o Consulado do Paraguai. Integra ainda a relação a antiga residência de Wilson Barbosa Martins, na Rua 15 de Novembro, primeiro governador de Mato Grosso do Sul eleito pelo voto popular. A lista inclui também a antiga residência de Vespasiano Barbosa Martins, localizada na Rua 15 de Novembro. Ele foi prefeito da cidade em mais de uma ocasião e atuou como senador.

A minuta com novas regras para o patrimônio ainda está em debate público, e a Planurb informou que as contribuições serão analisadas antes da definição final, que pode ocorrer por decreto ou projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal.

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