Após retirada de famílias, Mandela é só destroços e MP quer recuperação da área
Na semana passada, foram removidas últimas famílias; MP quer liminar para obrigar a adoção de medidas
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com uma ação civil pública para cobrar da Prefeitura de Campo Grande a adoção de medidas para recuperar a margem do Córrego de Segredo e a área pública que foi ocupada pela Comunidade do Mandela. A cobrança vem após a remoção das últimas famílias, retiradas pouco mais de um ano após um incêndio destruir metade dos quase 200 barracos. A instituição quer a concessão de liminar para definição de ações em curto prazo.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está cobrando da Prefeitura de Campo Grande a recuperação da margem do Córrego de Segredo e da área pública que foi ocupada pela Comunidade do Mandela. A ação civil pública movida pelo MPMS visa a adoção de medidas para resolver os problemas ambientais causados pela ocupação irregular, que destruiu a vegetação da margem do córrego em uma área de 4.700 metros quadrados. O promotor do Meio Ambiente, Luiz Antônio Freitas de Almeida, pede que a Justiça conceda uma liminar para forçar a prefeitura a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prada) em três meses, cercar a área de preservação em 180 dias e definir um projeto de utilização da área em seis meses, com a implementação em cinco anos. A área era ocupada por famílias sem-teto há mais de uma década e foi atingida por um incêndio em novembro de 2023, resultando na remoção de 181 famílias para o Conjunto Iguatemi. A antiga comunidade do Mandela poderá se tornar uma horta comunitária e receber aparelhos para uma academia ao ar livre.
Na ação, o promotor do Meio Ambiente Luiz Antônio Freitas de Almeida aponta que a área pública fazia parte do loteamento Gregório Correa e a falta de destinação possibilitou o uso irregular e a destruição da vegetação da margem do córrego, que nasce na saída para Cuiabá.
Na ação, que reúne mais de 1.500 páginas de documentos, fruto de um inquérito civil que começou a tramitar em 2019, consta que a área de preservação permanente deveria ser de 30 metros, “ao passo que a invasão ocupou indevidamente 4.700 metros quadrados da APP do aludido curso hídrico”.
A ocupação de famílias sem-teto foi se expandindo por mais de uma década. Já era uma comunidade consolidada, com vielas, muitas pessoas morando coladas à margem do Segredo, em barracos de tapume, compensado, madeira e papelão. Teve até quem ergueu paredes e piso com tijolos.
Em 16 de novembro de 2023 um incêndio atingiu a comunidade e foi preciso solucionar com rapidez o problema fundiário. Foram removidas, em etapas, 181 famílias cadastradas. As últimas deixaram o local na segunda-feira da semana passada, rumo ao Conjunto Iguatemi, na região do Nova Lima, bairro onde a prefeitura tinha um plano inicial de criar um conjunto ainda em 2023, mas depois desistiu exatamente pela proximidade com a área de preservação do Córrego, na região do Parque das Matas do Segredo, a alguns quilômetros do Mandela.
Greicielle Naiara, que foi liderança na comunidade, foi uma das últimas a deixar o local com os filhos. Ela conta que algumas pessoas destruíram os barracos para levar as madeiras e outros demoliram o que restou ou simplesmente deixaram a antiga casa pra trás.
O promotor mencionou que ao longo do tempo cobrou uma solução para o problema fundiário e houve tentativa de firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A proximidade perigosa com que muitas famílias moraram na margem do córrego foi citada na ação, “impedindo o acesso ao curso d'água; nos pontos de acesso, observou-se a deposição de resíduos, como mobiliários e entulhos, e a infiltração de efluentes na APP.”
Muitas famílias viviam com crianças pequenas em barracos muito perto do curso d’água, convivendo com a insegurança e a preocupação com doenças.
O promotor pede ao juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos que conceda medida cautelar logo no início do processo para forçar a prefeitura a adotar medidas, mediante a imposição de multa diária de R$ 1 mil por descumprimento.
As ações requeridas consistem em elaboração de um Prada (Plano de Recuperação Área Degradada) no prazo de três meses para resolver os problemas ambientais apontados em vistoria, com a definição de como as medidas serão concretizadas; em 180 dias cercar a área de preservação do córrego, para que não se torne ponto de despejo de lixo ou prossiga o processo de degradação; em seis meses seja definido um projeto de utilização da área onde ficava a favela, para atender a comunidade do loteamento vizinho e que ele seja concretizado em cinco anos.
Quando foi concluída a remoção das famílias, na semana passada, a informação que circulou entre os antigos moradores da Comunidade do Mandela é que ali seria criada uma horta comunitária e colocados aparelhos para uma academia ao ar livre.
No local, os entulhos do que um dia foi a Comunidade Mandela seguem ocupando a área de mata que faz parte do loteamento Gregório Correa. O Campo Grande News esteve na antiga comunidade e verificou que não há mais moradores por ali.
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