Tribunal reverte decisão milionária no processo Eldorado x Paper Excellence
Legitimidade que determinava a transferência da empresa para a Paper Excellence voltará a 1ª instância
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (20), ao anular a sentença da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, que havia favorecido a Paper Excellence na disputa sobre o controle da Eldorado Brasil Celulose.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença que favorecia a Paper Excellence na disputa pelo controle da Eldorado Brasil Celulose. A decisão, por seis votos a três, considerou que a sentença foi dada enquanto o processo estava suspenso. A sentença anulada determinava a transferência do controle da Eldorado para a Paper Excellence e aumentava os honorários dos advogados da empresa de R$ 10 milhões para R$ 600 milhões. A decisão restabelece uma determinação de 2021 que suspendeu a arbitragem até a resolução de uma ação anulatória movida pela J&F Investimentos. O caso envolve espionagem e quebra de dever de revelação, e a decisão pode impactar um dos maiores impasses empresariais do Brasil.
A decisão foi tomada por seis votos a três, com os desembargadores afirmando que a sentença, proferida pela juíza Renata Mota Maciel, foi dada quando o processo estava suspenso por uma decisão superior do próprio Tribunal de Justiça.
O caso envolve a briga pela Eldorado Celulose, que foi comprada pela Paper Excellence, uma empresa sino-indonésia. A sentença anulada determinava a transferência do controle da Eldorado para a Paper Excellence e ainda aumentava os honorários dos advogados da empresa estrangeira de R$ 10 milhões para impressionantes R$ 600 milhões, sem que houvesse qualquer pedido nesse sentido.
Além disso, a sentença foi proferida em um momento de transição da juíza, que estava prestes a assumir uma nova função no Superior Tribunal de Justiça, o que gerou questionamentos sobre a regularidade do processo.
A decisão do TJSP restabeleceu uma determinação de 2021, quando a 2ª Câmara de Direito Privado havia suspendido o andamento da arbitragem até que fosse resolvida uma ação anulatória movida pela J&F Investimentos, dona da Eldorado, na Justiça.
A arbitragem também segue suspensa por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aguarda o julgamento de uma ação que questiona a validade do contrato de venda da Eldorado, alegando que a Paper Excellence teria violado regras sobre a compra e arrendamento de terras por estrangeiros no Brasil.
Com a anulação, o processo retorna à primeira instância, onde será reavaliado desde o início, com a análise dos argumentos e provas já apresentados, além de novos documentos que não foram considerados pela juíza anterior.
Um dos pontos centrais da disputa é o caso de espionagem envolvendo o hackeamento de mais de 70 mil e-mails de membros da J&F e seus advogados, que está sendo investigado pela Polícia Federal. Além disso, também está em questão a quebra de dever de revelação por parte de um árbitro da Paper Excellence, que omitiu ter tido um vínculo societário com advogados da empresa.
Resposta - Em nota divulgada nesta quarta-feira (20), a J&F afirmou que, após participar de mais de 100 arbitragens no mundo, esta é a única situação em que a empresa solicitou a anulação de um procedimento.
A companhia acredita que as evidências que serão apresentadas no decorrer do processo mostrarão que o procedimento arbitral foi viciado desde o início, garantindo um julgamento justo.
Essa decisão pode representar um passo importante na solução de um dos maiores impasses empresariais envolvendo a Eldorado Brasil Celulose, uma das maiores produtores de celulose do Brasil, e sua compra pela Paper Excellence.
Já a Paper Excellence esclareceu que a sentença arbitral, da qual venceu por unanimidade, continua válida. "O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tão somente entendeu que a sentença da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP, ocorreu quando o processo estava suspenso provisoriamente".
A nota ressaltou que a decisão desta quinta-feira (20/3) foi proferida com base numa questão formal da sentença de primeiro grau, e que toda a instrução processual está mantida e será considerada novamente para uma nova sentença na Justiça.
"O pedido de anulação da arbitragem, feito pela J&F, voltará a ser julgado na mesma Vara. A Paper Excellence confia que, baseado nas provas e depoimentos que já constam no processo, o juízo manterá a decisão anterior que confirmou a validade da arbitragem favorável à companhia", concluiu.
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