MPF defende transferência de Adélio Bispo de presídio federal para hospital
Para o MPF, Adélio deve ser levado a hospital de custódia ou instituição adequada, já que ele sofre de transtorno mental delirante
O MPF (Ministério Público Federal) defende que não seja renovada a permanência de Adélio Bispo de Oliveira no sistema penitenciário federal. De acordo com parecer do ministério, não há estrutura adequada para cumprir a medida de segurança de internação determina pela Justiça.
Desde o dia 8 de setembro de 2018, Adélio Bispo de Oliveira está no Presídio Federal de Campo Grande, por determinação do juízo da 3ª Vara Criminal de Juiz de Fora (MG). Dois dias antes, Bispo atentou contra a vida do então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, atingindo-o com uma facada no estômago.
Adélio Bispo foi considerado inimputável por sofrer de transtorno mental delirante persistente. O pedido foi encaminhado ao juiz corregedor do presídio Dalton Igor Kita Conrado na semana passada.
Para o MPF, “não se questiona a gravidade do ato praticado por Adélio, que visava em última instância atacar pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de voto e o direito fundamental de ser candidato. Entretanto, isso não pode servir de justificativa para adoção de soluções sem sustentáculo no ordenamento jurídico. O que o Ministério Público Federal pretende é salvaguardar a própria sociedade, permitindo que profissionais capacitados examinem continuamente a evolução da doença mental e da periculosidade de Adélio, de modo a impedir a sua desinternação antecipada”.
De acordo com assessoria do MPF, o parecer baseia-se nos enviados pela direção do presídio que reconhece a inaptidão do órgão para promover a execução da medida de segurança imposta na sentença e pede a sua imediata transferência para local adequado.
Ainda segundo o ministério, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) informou que todas as penitenciárias federais apresentam a mesma estrutura, com capacidade de ofertar apenas os serviços de saúde de baixa e média complexidade). Em outras palavras, não existe unidade no sistema dotada de estrutura para execução de medidas de segurança.
O parecer do MPF esclarece que a manutenção de Adélio no Presídio Federal de Campo Grande, e não num hospital de custódia ou instituição adequada, “implica desobediência à legislação, configurando desvio de execução e tratamento desumano e degradante, que certamente contribui para o agravamento dos seus transtornos psíquicos e incremento de sua periculosidade”.
Para o MPF, “os riscos de o Brasil ser representado e condenado perante órgãos internacionais de direitos humanos, portanto, é manifesto, notadamente se Adélio vier a se suicidar por não receber o acompanhamento especializado que o seu caso reclama”.
Em abril do ano passado, o advogado de Bispo, Zanone Manuel Júnior, também havia solicitado transferência para hospital psquiátrico, dizendo que o "cara é doidão", conforme entrevistra ao Estadão.
