MPT pede bloqueio de mais R$ 2 milhões da Santa Casa para pagamento de médicos
Verba será destinada para pagamento de 305 profissionais com salários atrasados há oito dias
O MPTMS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) pediu o bloqueio de mais R$ 2.692.942,87, equivalentes aos salários atrasados dos 305 médicos contratados pelo hospital sob o regime celetista, relativos ao mês de novembro e que está atrasado há oito dias.
Ainda nesta segunda-feira (17), cerca de mil médicos pararam os atendimentos, devido aos três meses de atraso salarial e falta do pagamento da 1ª parcela do 13º salário.
Além da regularização da folha de pagamento, o juiz Marco Antonio Miranda Mendes da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande MPT-MS requereu a execução de R$ 3.660.000,00 referentes às multas pelo descumprimento de acordo judicial formalizado entre a instituição e o hospital no ano passado.
O acordo prevê multa diária de R$ 1.500,00 por infração e por trabalhador lesado. Os bloqueios decorreram de ofício encaminhado pelo Sinmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) ao MPT-MS, relatando que há pagamentos mensais atrasados desde outubro deste ano e que os médicos celetistas não receberam a primeira parcela do 13º salário.
Segundo o sindicato, 70% dos atendimentos ambulatoriais e das cirurgias eletivas são realizados por médicos celetistas e os chamados autônomos, bem como 30% dos atendimentos de urgência e emergência.
Pagamentos - A previsão era de que ainda hoje a Santa Casa recebesse da Prefeitura R$ 13,8 milhões e segundo a assessoria de imprensa, desse montante, R$ 9 milhões saem do Governo para o Executivo Municipal. No último dia 14, o MPT/MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) já havia pedido o bloqueio de R$ 6.352.942,87 milhões da entidade para pagamentos atrasados.
