Multa por desrespeito a biossegurança em ônibus será de 10 mil/dia
A decisão é da 1ª Câmara Cível, que negou multa de R$ 50 mil pedida pela promotoria
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ordenou multa de R$ 10 mil diária ao Consórcio Guaicurus e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) em caso de descumprimento à decisão judicial sobre medidas de biossegurança no transporte coletivo de Campo Grande.
Na ação, no mês de junho, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, mas o pedido foi negado em primeira instância. A promotoria recorreu ao Tribunal de Justiça.
No mês de agosto, o desembargador Marcelo Câmara Rasslan, relator do agravo de instrumento, determinou multa, mas com valor reduzido para R$ 10 mil e limitada a 30 dias.
Na última quinta-feira (dia 21), o voto de Rasslan foi acompanhado pela 1ª Câmara Cível, formada pelos desembargadores Geraldo de Almeida Santiago e João Maria Lós.
A empresa e a administração municipal devem estabelecer regras para reforçar a limpeza e higienização dos ônibus, em especial no ponto de contato com as mãos, logo após o recolhimento à garagem, antes de iniciar nova viagem e periodicamente ao longo do dia.
Além de regras para higienização dos banheiros dos terminais com maior frequência e reposição de sabonete líquido e papel toalha. A empresa deve fornecer álcool em gel nos veículos. Outra regra é o uso de máscara, já exigida.
Ao Tribunal de Justiça, o Consórcio Guaicurus informa que vem cumprindo medidas e anexou documento registrado em cartório com 40 fotografias mostrando sinalização para distanciamento social e itens de higiene nos banheiros dos terminais Guaicurus e Morenão. O documento é de setembro de 2020.
Nesta segunda-feira, a empresa divulgou a seguinte nota oficial por meio da assessoria jurídica.
“O tribunal manteve decisão do ano passado. O Consórcio Guaicurus tem informado no processo judicial o cumprimento de obrigações estipuladas em plano de biossegurança, em breve inclusive apresentará a devida atualização, sempre na firme perspectiva de atender às determinações das autoridades sanitárias”.
No processo, a Agetran se manifestou pelo indeferimento do recurso do Ministério Público. A reportagem pediu posicionamento da prefeitura de Campo Grande, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
