Pais de Sophia vão receber R$ 430 mil e pensão vitalícia por omissão do Estado

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o Estado e o Município de Campo Grande a pagar R$ 430 mil e pensão mensal até 2095 ao pai biológico e ao pai afetivo de Sophia Ocampo, morta aos dois anos após sucessivas denúncias ignoradas de maus-tratos. A decisão, assinada nesta quarta-feira (8) pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, reconhece omissão de agentes públicos que poderiam ter impedido o crime.

Jean Carlos Ocampo da Rosa e Igor de Andrade Silva Trindade receberão R$ 350 mil e R$ 80 mil, respectivamente, por danos morais, valores que deverão ser pagos de forma única e corrigidos pela taxa Selic.

• Leia Também
• Ouvidos sobre maus-tratos, pais de Sophia lamentam: "é tarde demais"
• Vanessas e Sophias: as coincidências de tragédias que avançam sem solução em MS

Além disso, o magistrado determinou o pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensionamento mensal, que será paga além dos valores indenizatórios. O juiz entendeu que, por se tratar de uma família de baixa renda, havia presunção de que Sophia ajudaria financeiramente os pais na vida adulta e fixou uma compensação simbólica por essa perda.

O pagamento da pensão será equivalente a dois terços do salário mínimo, dividido em 70% para Jean e 30% para Igor. O benefício começará a ser pago em 2 de junho de 2034, quando Sophia completaria 14 anos, e seguirá até 2 de junho de 2045, quando o valor será reduzido para um terço do salário mínimo. A pensão cessará definitivamente em 2 de junho de 2095, quando a menina completaria 75 anos, conforme a expectativa de vida do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou antes, caso os beneficiários falecessem.

O juiz também determinou que o Estado e o Município incluam os dois pais na folha de pagamento a partir de 2034, dividindo igualmente (50% para cada um) o valor mensal. O magistrado ressaltou que o pagamento será mensal — e não em parcela única — para garantir seu caráter alimentar e evitar enriquecimento indevido.

Descaso – Desde 2021, o Campo Grande News mostrou a sequência de falhas que antecederam a morte de Sophia. O pai denunciou hematomas e agressões, mas foi ignorado por delegacias, conselhos tutelares e unidades de saúde, que não registraram as lesões como suspeitas de violência.

Em 2022, a reportagem revelou que a casa onde Sophia vivia com a mãe e o padrasto também era alvo de denúncias por maus-tratos a animais, e mesmo assim nenhum alerta foi cruzado entre os órgãos públicos.

Durante o julgamento criminal, vieram à tona mensagens trocadas entre Stephanie e Christian em que ambos falavam abertamente sobre as agressões sofridas pela menina. Ela chegou a escrever que a filha estava “toda arregaçada”, e ele respondeu que havia “beliscado de leve”. As provas reforçaram o padrão de violência e o descaso das instituições que deveriam tê-la protegido.

Em 2024, o casal foi condenado pela Justiça: Christian Campocano Leitheim foi condenado a 32 anos de prisão por homicídio qualificado e estupro de vulnerável, enquanto Stephanie de Jesus da Silva recebeu pena de 20 anos por omissão e maus-tratos.

Agora, a condenação civil reconhece que a morte de Sophia também foi consequência da omissão do Estado e do Município, que falharam em agir diante de alertas que se repetiram por mais de um ano.

Da sentença, proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, ainda cabe recurso.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.