Pela insalubridade, enfermeiros montam acampamento na prefeitura
Barracas foram montadas em canteiro da Avenida Afonso Pena no fim da tarde desta sexta-feira (8),
Com barracas montadas em frente à prefeitura, profissionais de saúde formaram acampamento como forma de protesto na Avenida Afonso Pena, durante o fim da tarde e início da noite desta sexta-feira (8), em Campo Grande. A classe contesta o pagamento de adicional de insalubridade. A administração municipal havia recorrido da decisão inicial, quando a categoria obteve liminar assegurando o benefício em 2023.
A reportagem foi até o local e encontrou apenas um segurança contratado para cuidar do material deixado pelos enfermeiros. Já nas redes sociais, o Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande) convocou todos os servidores municipais para a ação, que deve perdurar.
"[...] A Justiça já determinou o pagamento da insalubridade. Quando teve movimento de direita, os patriotas foram até os quartéis. A esquerda também sai 'pra rua' pelo movimento de suas bandeiras. Você, da enfermagem, tem que garantir seu direito", disse o presidente do sindicato Ângelo Macedo, em vídeo publicado no Instagram.
Em outubro do ano passado, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) apontou que a decisão para pagar a insalubridade ainda não transitou em julgado (quando acaba a possibilidade de recorrer). E, principalmente, de que não caberia ao sindicato propor o cumprimento da sentença para todos os servidores.
O pedido da PGM era de que o cumprimento da decisão fosse individualizado, após verificar quais servidores têm direito a receber o adicional de insalubridade. Já em fevereiro, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, rejeitou a impugnação da prefeitura ao cumprimento de sentença.
Segundo o magistrado, como destacado diversas vezes, a determinação de implantação do pagamento de adicional de insalubridade à categoria não quer dizer que todos os servidores da enfermagem municipal fazem jus ao benefício. Ou seja, o pagamento deverá ser feito para quem preenche os requisitos legais, dentro de parâmetros técnicos.
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