Portaria do Detran determina que vistoria veicular será anual
Portaria do Detran-MS publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado, estabelece que a vistoria veicular será anual, portanto o motorista que já tiver realizado o pagamento da taxa no ano vigente, ficará dispensado do pagamento de nova taxa no período de licenciamento do veículo, caso ele ocorra no mesmo ano e local de realização da vistoria, desde que se mantenha a propriedade do veículo.
Em dezembro do ano passado o governo do Estado havia publicado portaria estabelecendo a cobrança, porém o documento deixou algumas dúvidas relacionadas ao pagamento da taxa.
Além de determinar a cobrança anual, nesta quarta-feira (22) o governador Reinaldo Azambuja disse que encaminharia à Assembleia Legislativa projeto para redução da taxa em 20%, contudo, quem já pagou pela nova exigência do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) não terá o dinheiro de volta.
A portaria, publicada em 30 de dezembro de 2014, estipula valor de cinco Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). A unidade pode ser reajustada. Desta forma, o gasto em janeiro pela inspeção era de R$ 103,45. Em abril, o preço já subiu para R$ 104,55.
As cinco Uferms são válidas para o serviço realizado nas dependências do Detran. Nas empresas credenciadas, o valor gira em R$ 120.
O projeto deve ser lido na sessão desta quinta-feira (23) e a expectativa é que vá à votação em regime de urgência. A bancada do PT já tinha até recorrido à Justiça para derrubar a cobrança.
Parte da arrecadação vai para um fundo de educação no trânsito, cujo objetivo é a redução de acidentes. A vistoria é para veículos com mais de cinco anos de fabricação e uma exigência na hora de renovar o licenciamento.
