Prefeitura da Capital confirma reajuste de 5% no IPTU 2024
Índice considera cálculo do IPCA-E feito entre outubro do ano passado e setembro deste ano
A Prefeitura de Campo Grande vai reajustar a base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2024 em 5%. O aumento será sentido no carnê que começa a ser distribuído no fim deste ano.
A Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) havia adiantado ao Campo Grande News sobre o reajuste em outubro. A medida foi decretada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande.
O aumento será calculado de acordo o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que apresentou variação dos mesmos 5% entre outubro de 2022 e setembro de 2023.
Conforme decisão do STF (Superior Tribunal de Justiça), a atualização monetária para a base de cálculo do IPTU não necessita de lei e pode ser feita mediante decreto do Poder Executivo.
2023 - O IPTU deste ano teve reajuste de 7,96%. O cálculo também observou o IPCA-E.
Já no ano passado, o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) não elevou os valores em consideração aos impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News.
