Prefeitura prevê reajustar IPTU em 5% para 2024
Cálculo é referente ao acumulado de outubro de 2022 a setembro de 2023, conforme o IPCA-E
A Prefeitura de Campo Grande prevê reajustar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em 5% no próximo ano. A informação foi repassada ao Campo Grande News pela titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Márcia Helena Hokama.
“É apenas a reposição da inflação, que de outubro de 2022 a setembro de 2023, deu 5%. É a correção de inflação pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial), conforme previsto em lei”, explicou. A reposição está prevista na Lei Municipal n. 3.829/2000.
Conforme a Sefin, neste ano, já foi registrado o pagamento do IPTU de 280 mil imóveis. Paralelo a isso, a prefeitura observa que próximo ao fim do ano a busca para pagar a conta aumenta, tendo em vista que se o contribuinte estiver em dia terá 20% de desconto no próximo exercício.
Para este ano, o reajuste foi de 7,96%. Em 2022, o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) não elevou os valores para dar alívio às famílias e empresas da Capital já impactadas economicamente pelos reflexos do isolamento decorrente da pandemia de covid-19.
Refis – Todos os anos a prefeitura lança o Refis, também conhecido como Programa de Pagamento Incentivado.
O programa oferece descontos de até 90% dos juros e multas para dívidas imobiliárias e parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica.
O abatimento do valor é aplicado em dívidas como de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.
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