Prefeitura fará força-tarefa de 5 dias para acelerar emissão de Habite-se
Iniciativa visa atender à alta demanda por Habite-se, que quadriplicou após a Lei da Anistia, diz Semadur
Entre os dias 11 e 15 de novembro, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), realizará uma força-tarefa para acelerar a análise de cerca de mil processos de regularização de edificações em tramitação. A iniciativa busca reduzir a fila de espera e atender à crescente demanda por Cartas de Habite-se, que quadruplicou desde a implementação da Lei da Anistia.
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Entre os dias 11 e 15 de novembro, a Prefeitura de Campo Grande, através da Semadur, realizará um mutirão para acelerar a análise de cerca de mil processos de regularização de edificações, visando atender à crescente demanda por Cartas de Habite-se, que aumentou quatro vezes desde a implementação da Lei da Anistia. A secretária Kátia Sarturi destacou que, embora o mutirão seja uma solução temporária, é essencial para zerar as vistorias relacionadas aos processos de regularização. Desde janeiro de 2023, foram registrados 4.541 pedidos de Habite-se pela anistia, além de 2.200 pedidos de edificações regulares, totalizando 6.741 solicitações. Os proprietários têm até dezembro deste ano para protocolar suas solicitações de regularização com base na Lei da Anistia.
A secretária da Semadur, Kátia Sarturi, explica que o mutirão é uma medida temporária, mas essencial para atender à demanda acumulada. “Embora saibamos que um mutirão não seja uma solução ideal, é uma medida necessária neste momento para zerar as vistorias relacionadas aos processos de regularização das edificações. No entanto, os processos referentes às novas construções que estiverem em dia estão sendo concluídos em até 30 dias”, detalhou.
A pressão sobre o sistema de regularização aumentou com a vigência da Lei Complementar nº 476, conhecida como Lei da Anistia, que permite a regularização condicional de edificações clandestinas ou irregulares em um mesmo lote.
Desde janeiro de 2023, foram registrados 4.541 pedidos de Habite-se por meio da anistia, número que, somado aos 2.200 pedidos de edificações regulares, totaliza 6.741 solicitações. Esse volume representa um aumento de quatro vezes em relação à média de anos anteriores. Para efeito de comparação, em 2022 foram formalizados 1.800 pedidos.
Importante ressaltar que os proprietários de imóveis interessados em regularizar suas edificações têm até dezembro deste ano para protocolar a solicitação de regularização com base na Lei da Anistia.
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