Publicada resolução que permite vistorias do Habite-se por vídeochamada

A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) de Campo Grande adotou uma medida inovadora para acelerar a emissão de cartas de Habite-se na capital sul-mato-grossense. A partir de agora, profissionais poderão solicitar vistorias por videochamada, conforme resolução publicada nesta segunda-feira (22), em edição extra do Diogrande (Diário Oficial).

A iniciativa visa reduzir o tempo de espera e aumentar a eficiência na conclusão dos processos administrativos. De acordo com o texto assinado pela titular da pasta, Kátia Silene Sarturi Warde, a decisão foi motivada pela necessidade de buscar alternativas inovadoras para lidar com as demandas crescentes e assegurar respostas mais rápidas aos requerimentos.

O auditor fiscal da Semadur será responsável por avaliar a viabilidade técnica de cada caso e poderá sugerir a utilização da videochamada se considerar apropriado, mesmo que a solicitação não tenha partido do profissional.

Ainda segundo a tratativa que viabiliza a ideia, o proprietário do imóvel deverá apresentar todas as informações audiovisuais necessárias, como imagens, vídeos e plantas do imóvel, para garantir a verificação adequada das exigências legais e técnicas durante a chamada. Será possível recusar a conclusão da vistoria caso as exigências não sejam atendidas.

Histórico - Em janeiro deste ano, a pasta chegou a informar que montaria uma força-tarefa para emitir a documentação que estava com fila de espera superior a 90 dias. O ‘boom’ de pedidos foi de 337,5%, passando de 800 pedidos de regularização em 2022 para 3.500 em 2023.

O aumento foi justificado pela Lei da Anistia, que deixou as regras mais permissivas em relação às vagas de estacionamento, empenas dos prédios, chanfro nas esquinas, taxa de permeabilidade e taxa de ocupação, sendo que neste último caso os proprietários deverão realizar o pagamento da contrapartida financeira quando ocorrer de as edificações excederem a taxa de ocupação permitida.

A lei foi prorrogada até o final de 2025, o que significa que os pedidos devem manter esse aumento da demanda. Por conta disso, houve remanejamento de auditores fiscais entre os setores da Semadur, plantões fiscais, solicitação de abertura de concurso junto à Seges (Secretaria Municipal de Gestão), e readequação das vistorias e análises desses processos.

“A Semadur está reestruturando o setor de auditoria de processamento destes processos, para que, em torno de 90 dias, estes processos estejam em dia quanto a sua vistoria e resposta às solicitações aos contribuintes”, destacou a assessoria de imprensa à época do anúncio.

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