Prefeitura notifica Solurb a provar capital social declarado

A Prefeitura de Campo Grande notificou a Solurb, concessionária da coleta de lixo, a provar que tinha capital mínimo exigido em edital quando venceu a licitação para o serviço, em 2012. A empresa tem 10 dias para enviar a documentação.

O despacho da Procuradoria-Geral do Município foi publicado nesta quinta-feira (17) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A notificação leva em conta perícia feita pela Polícia Federal, dentro da Operação Lama Asfáltica, apontando que os dados do capital social teriam sido forjados à época da concorrência.

Conforme o documento da Prefeitura, a Solurb precisa provar que as empresas integrantes do consórcio “possuíam capital social mínimo integralizado por ocasião da habilitação no certame, conforme previsto no respectivo edital; bem como, apresentar resposta escrita e fundamentada quanto aos fatos narrados que lhes são imputados, sob pena de serem aceitos como verdadeiros”.

O despacho do procurador do Município, Denir de Souza Nantes, revela que, no dia 30 de novembro, a Prefeitura recebeu ofício do Ministério da Fazenda avisando sobre “possível direcionamento” da licitação do lixo. A apuração da Lama Asfáltica aponta, entre outras coisas, que o consórcio forjou ter capital superior aos R$ 53,8 milhões mínimos previsto no edital.

Procurada pela reportagem, a empresa informou que seu departamento jurídico analisará a questão para definir os procedimentos necessários.