Prefeitura promete entregar revisão do Plano Diretor à Câmara até dezembro
O diretor-presidente do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Dirceu Peters, disse durante audiência pública na tarde desta segunda-feira (20), na OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), que o novo Plano Diretor de Campo Grande deve ser concluído e remetido para aprovação da Câmara Municipal até dezembro. Conforme a lei complementar nº 94, de 6 de outubro de 2006, a estruturação municipal precisa ser submetida a revisão a cada 10 anos.
Segundo Peters, a empresa Urbtec TM, de Curitiba (PR), contratada para fazer a revisão, tem até o dia 12 de dezembro para fazer a apresentação final do trabalho. “ Temos o compromisso de entregar o Plano até essa data. Nossa responsabilidade é fazer com que a empresa cumpra o contrato”, disse.
Conforme o diretor, durante os nove meses de trabalho o Plano tem sido aperfeiçoado, inclusive com a participação da sociedade e diversos setores.
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial, Alípio Oliveira, ressaltou a importância popular nesta discussão, tendo em vista que o plano diretor causa impacto direto na vida dos moradores.
O vice-presidente da Seccional OAB-MS, Gervásio Oliveira, destacou que a participar da Ordem neste debate, visa aparelhar e contribuir para a construção de um plano sólido.
A importância da acessibilidade foi evidenciada pela presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, Telma Nantes de Matos.
“É importante discutirmos essa questão que abrange diversas pessoas e é fundamental para o bem estar e para assegurar o direito de ir e vir”, destaca em resposta Dirceu Peters.
O que é? - O plano diretor é instrumento básico utilizada para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar crescimento, funcionamento, planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
