Prefeitura reconhece dívida e paga R$ 2,3 milhões para evitar greve de ônibus

Depois de dias negando qualquer inadimplência, a Prefeitura de Campo Grande reconheceu nesta sexta-feira (24) que deve ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo urbano da Capital. Em coletiva de imprensa convocada para esclarecer o impasse que culminou na paralisação de ônibus nesta semana, a secretaria de Fazenda Municipal, Márcia Hokama, afirmou que o município já pagou R$ 2,3 milhões desde quarta-feira e que ainda há uma nota de R$ 1 milhão em aberto, que não está vencida e deve ser quitada até a próxima semana.

A declaração marca uma mudança de postura da administração municipal, que desde a paralisação dos motoristas, na quarta-feira (22), vinha sustentando estar “rigorosamente em dia” com os repasses. Naquele dia, o transporte coletivo começou a circular apenas às 6h, ou seja, 1h30 mais tarde que o habitual, após motoristas cruzarem os braços em protesto pelo atraso no pagamento do vale salarial, previsto para o dia 20. O sindicato da categoria atribuiu a paralisação à falta de repasse de recursos do Consórcio Guaicurus, que, por sua vez, alegou não ter recebido da Prefeitura.

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Durante a coletiva, a secretária Márcia Hokama reconheceu que havia parcelas em atraso de um a dois meses, atribuídas a entraves burocráticos na tramitação de notas fiscais e processos de conferência de documentos antes do pagamento. Segundo ela, os valores começaram a ser quitados desde a última quarta-feira e a expectativa é de que todo o montante pendente seja liquidado até a próxima semana.

“Nós estamos honrando com nossos compromissos. Do montante que ele [o consórcio] mostrou na quarta-feira, nós já honramos com mais R$ 2,3 milhões aproximadamente, e nesse montante falta apenas 11,72% para terminarmos o que a gente vai fazer nos próximos dias. Então nós da Prefeitura de Campo Grande estamos fazendo a nossa parte e esperamos que o consórcio cumpra com a parte dele, a fim de não trazer maiores prejuízos para a nossa população”, afirmou Hokama.

O diretor da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Paulo da Silva, reforçou que o contrato de concessão do transporte coletivo proíbe paralisações do serviço e informou que o município já notificou o Consórcio Guaicurus após o movimento de greve dos trabalhadores. Segundo ele, o poder concedente tem obrigação de fiscalizar o cumprimento do contrato e poderá aplicar medidas caso os ônibus deixem de circular novamente.

“O que é importante deixar esclarecido é que essa paralisação que tem ocorrido, os motoristas não são motoristas do município. São empregados do consórcio, que é o responsável por pagar o vale dos funcionários. A Prefeitura está fazendo todos os esforços para cumprir dentro do prazo legal, mas quem precisa tomar providências para evitar nova paralisação é o consórcio”, disse.

Paulo da Silva também detalhou o trâmite interno de pagamentos, explicando que cada nota fiscal leva entre 60 e 70 dias para ser processada, por conta das etapas de conferência entre Agetran, Agereg e Sefaz antes da liberação do valor. “A cada prestação de serviço, o processo leva em torno de dois meses até o pagamento, pois é feita uma checagem minuciosa de todas as informações antes da liberação”, explicou.

Um dos pontos de maior impasse é a relação entre Prefeitura e Governo do Estado quanto ao repasse de recursos do convênio que garante a gratuidade do transporte a estudantes da rede estadual. Na quarta-feira, o município alegou que o Estado deve cerca de R$ 5,7 milhões referentes a seis meses de repasses atrasados. Já o governo estadual informou, de forma extraoficial, que apenas o pagamento de outubro não foi feito porque a Prefeitura está com a certidão negativa de débitos vencida desde 7 de outubro.

Durante a coletiva, Márcia Hokama reconheceu o vencimento da certidão, mas garantiu que isso não impede os repasses do Estado, já que o convênio firmado tem caráter voluntário e não depende de regularidade fiscal. “A certidão não é impeditiva para o convênio que foi firmado entre nós e o governo”, afirmou.

Ela explicou que a Prefeitura está em processo de renovação da certidão de regularidade fiscal da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), referente a uma dívida do Pasep de R$ 117,7 milhões que se arrasta desde 2018. “Essa dívida é de tributos lançados entre 2018 e 2020, de gestões anteriores, e está sendo discutida judicialmente desde 2023. Estamos aguardando a suspensão da exigibilidade para regularizar a situação”, disse.

O diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), José Mário Antunes, também participou da coletiva e afirmou que o município vai recorrer da decisão que impõe o aumento da tarifa técnica, valor pago pela Prefeitura ao Consórcio para subsidiar a passagem dos usuários. Hoje, a tarifa está em R$ 6,17, e o Consórcio tenta na Justiça elevar o valor para R$ 7,79. Antunes defendeu que não há base técnica que justifique a majoração.