Prefeitura vai rever o reajuste dos professores em 2023 para pagar em 2024

A prefeita de Campo Grande Adriane Lopes (Patriota) adiantou, nesta quinta-feira (15), que vai aproveitar que a discussão sobre a integralização do valor do piso nacional dos professores municipais está em andamento para propor mudanças na Lei 6.796/2022, sancionada em março pelo então prefeito, Marquinhos Trad (PSD).

A ideia é reduzir o impacto desse reajuste a partir de 2023, tendo em vista que o Executivo não vai conseguir cumprir com os 66,91% do valor nacional, que estavam previstos para 2022. “Esse ano a proposta que fizemos para os professores não alcança esse índice. Inclusive essa lei vai ser rediscutida em janeiro, porque não temos como cumpri-la”, adiantou a prefeita.

Pela lei, que foi elaborada em conjunto com a prefeitura, ACP (Associação Campo-grandense dos Professores) e Câmara Municipal, o município pagaria até o fim deste ano 66,91% do piso nacional dos professores, que atualmente está em R$ 3,8 mil. Em outubro de 2023, o valor chegaria a 81,8% e atingiria o teto de 100% em outubro de 2024.

Apesar de estar em vigência, uma cláusula na lei desobriga o ente municipal a cumprir com a remuneração, caso isso represente extrapolar o limite da folha de pagamento. No texto, está especificado que, “por implicarem aumento de despesas”, os reajustes ficam condicionados à “observância dos limites de despesa com pessoal fixados na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000”. Além disso, “as despesas decorrentes da execução desta lei deverão correr à conta dos recursos orçamentários”.

“A lei que dá um aumento tem uma cláusula que impede que esse aumento seja concedido agora, enquanto o município estiver no limite prudencial. Quando foi construída, tanto o presidente da ACP, o prefeito e os gestores de finanças tinham conhecimento. Portanto, essa lei se tornou inexequível”, explicou Adriane.

Novela – Como forma de tentar contornar a situação, a prefeita ofereceu aos professores, na manhã desta quinta-feira (15), o parcelamento do reajuste de 10,39% reivindicados pela categoria, previsto em lei e que deveria ser acrescido no holerite de novembro.

A proposta apresentada pelo Executivo foi para dividir os 10,39%. Deste percentual, 3,42% seriam pagos em janeiro de 2023 e as outras duas parcelas, de 3,48% cada uma, em março e dezembro do ano que vem. Os valores seriam pagos como auxílio alimentação apenas aos professores em atividade, mas como valor pecuniário incorporado aos salários. A proposta ainda será avaliada em assembleia da categoria.