Procuradoria Especial da Mulher terá nome de Vanessa Ricarte
A procuradoria contará com advogada e assistente social para receber denúncias e realizar encaminhamentos
A partir desta terça-feira (18), a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Campo Grande passará a levar o nome da jornalista Vanessa Ricarte. Assessora de imprensa, ela foi assassinada pelo ex-noivo Caio Cesar Nascimento Pereira no dia 12 de fevereiro, em um caso que expôs falhas no atendimento a mulheres vítimas de violência.
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A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Campo Grande passa a ser denominada com o nome da jornalista Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio em fevereiro deste ano. Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo horas após registrar um boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher, caso que expôs falhas no atendimento às vítimas de violência. A Procuradoria, criada em 2021 e coordenada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), conta com equipe técnica especializada e tem como função analisar projetos relacionados a questões de gênero, receber denúncias e articular políticas públicas para mulheres. O órgão também trabalha pela ampliação das Delegacias da Mulher e criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher na capital.
A procuradoria é coordenada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) e tem como membros a vereadora Ana Portela (PL), primeira procuradora adjunta, além dos vereadores Papy (PSDB), Maicon Nogueira (PP) e Júnior Coringa (MDB), que ocupam, respectivamente, os cargos de segundo, terceiro e quarto procuradores.
De acordo com Luiza Ribeiro, a estrutura do órgão conta com duas técnicas — uma advogada e uma assistente social — que atuarão ao lado dos parlamentares no recebimento de denúncias, encaminhamento aos órgãos competentes e cobrança de providências, inclusive na esfera criminal.
Criada em 2021, a Procuradoria Especial da Mulher tem o papel de discutir políticas públicas voltadas às mulheres. Todos os projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal e envolvem questões de gênero passam por sua análise.
“Esta semana mesmo assinei dois pareceres. Todos os projetos apresentados aqui que tenham alguma questão de gênero passam antes pelo crivo da advogada da procuradoria. As procuradorias no âmbito do Legislativo foram criadas justamente para defender os interesses das mulheres”, explicou a vereadora Luiza Ribeiro.
A pasta também conta com um orçamento anual, destinado à participação da Câmara em eventos sobre políticas de valorização da mulher. Além disso, está à frente da articulação para a ampliação das Delegacias da Mulher em Campo Grande e para a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Caso Vanessa - A jornalista Vanessa Ricarte foi morta a facadas horas depois de registrar um boletim de ocorrência contra o ex-noivo na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). Na madrugada do crime, ela solicitou uma medida protetiva, mas o pedido só foi oficializado durante a tarde.
Relatório assinado pela delegada Analu Lacerda Ferraz aponta que Vanessa viveu um relacionamento abusivo, marcado por violência psicológica que a manteve presa em um ciclo de situações boas e agressivas. Além disso, foi mantida em cárcere privado e exposta nas redes sociais pelo ex-companheiro.
Caio Cesar Nascimento Pereira será levado a júri popular pelo feminicídio da jornalista e poderá ser condenado a uma pena de 20 a 40 anos de prisão.
Antes de ser morta, Vanessa gravou um áudio relatando que uma delegada teria sugerido que ela entrasse em contato com o agressor para que ele deixasse a residência. O atendimento prestado a ela gerou revolta e intensificou debates sobre os protocolos adotados pela Deam.
Em meio à crise institucional, 12 delegadas da unidade colocaram os cargos à disposição, incluindo a titular, Elaine Cristina Ishiki Benicasa, e a adjunta, Fernanda Barros Piovano.
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