Proposta que poderia encerrar briga no transporte está parada desde 2023

A briga sem fim entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus poderia ter um desfecho se o Congresso Nacional destravasse uma proposta que está parada há mais de dois anos em Brasília. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) cria o Sistema Único de Mobilidade e estabelece o transporte público gratuito como direito social em todo o País. O passe seria universal, válido para qualquer usuário, sem custo direto à população

O texto propõe que a tarifa zero seja financiada por meio de um fundo público nacional, abastecido por impostos e contribuições de quem possui veículos particulares ou emprega trabalhadores que dependem do transporte coletivo. A ideia é retirar das prefeituras e das empresas privadas a disputa permanente pelo equilíbrio financeiro do sistema, substituindo o modelo atual de subsídios  federais e contratos por um sistema público integrado.

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A PEC foi protocolada em maio de 2023 pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), com apoio de 171 parlamentares e movimentos sociais, mas até hoje não passou nem da primeira etapa de tramitação na Câmara dos Deputados. Mesmo com parecer favorável apresentado em dezembro de 2023 pelo relator Kiko Celeguin (PT-SP), a proposta nunca foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O motivo: resistência política e falta de consenso entre partidos, especialmente após sucessivas obstruções do PL (Partido Liberal).

O tema da tarifa zero não é novo em Mato Grosso do Sul. Em 2023, o então presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, chegou a participar de reuniões em Brasília sobre o assunto e defendeu publicamente o modelo, argumentando que o transporte gratuito poderia resolver o impasse financeiro entre empresas e poder público, garantindo previsibilidade de receita e transparência no custeio.

Em Campo Grande, a relação entre o consórcio e a Prefeitura se arrasta há anos, com denúncias mútuas, greves, paralisações e renegociações de contrato. O último embate levou à paralisação dos ônibus por 1h30 na semana passada, por atraso nos repasses referentes as gratuidades. Hoje, Estado e Prefeitura rateiam esses subsídios.

Com um Sistema Único de Mobilidade, as cidades deixariam de arcar sozinhas com o custo das passagens e passariam a integrar um modelo nacional de financiamento, semelhante ao que ocorre no SUS (Sistema Único de Saúde).

Travada por falta de pressão

Desde que foi apresentada, a proposta foi incluída na pauta da CCJ apenas duas vezes — em 20 de dezembro de 2023 e 17 de junho de 2025, e retirada sem votação. Agora, o andamento depende do presidente da comissão, Paulo Azi (União-BA), decidir pautá-la novamente.

Parlamentares e entidades ligadas ao transporte avaliam que falta pressão popular para que o tema avance. A expectativa é que o debate ganhe novo fôlego com o aumento da adesão à tarifa zero em mais de 130 municípios brasileiros, incluindo capitais como São Paulo e Brasília, que aplicam o modelo em domingos e feriados.

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