Refis começa com fila “tímida”; negociação vai até 6 de dezembro
Aposentado chegou em frente à Central do Cidade às 6h10 e portas abriram só às 8h para população
Com uma fila de 20 pessoas e descontos de até 80%, o Refis (Programa de Regularização Fiscal) começou na manhã desta segunda-feira (4), em Campo Grande. Em frente à Central do CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), o aposentado Dagmar José Avila de Almeira, 66 anos, era o primeiro da fila e para garantir a posição chegou às 6h10, no entanto, as portas abriram apenas às 8h, conforme anunciado na semana passada.
Ao Campo Grande News, Dagmar contou que deve aproximadamente R$ 5 mil e não pagava o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana) dede 2020. “Eu pago muito caro e aí eu ganho muito pouco, foi apertando e parei de pagar. Está quatro anos parado. A gente não tem benefício nenhum né. A gente paga um imposto danado. Nem esgoto tem lá”, afirmou o aposentado que mora no Jardim Tarumã.
Sobre uma possível isenção, o idoso alegou que chegou a ligar na central e foi informado que precisava negociar a dívida primeiro e depois pedir a dispensa do pagamento do imposto. “Vamos ver, espero conseguir o desconto e depois a liberação. Eu aposentei e ganho um salário mínimo. Vim de carona, cheguei cedo. Dei umas voltas na quadra para não ficar muito tempo parado porque pensei que abria às 7h”, relatou.
Além dele, o segurança Silvio Moura, 47 anos, também chegou cedo na fila para garantir a negociação da dívida de R$ 4,6 mil do imposto. “Eu divorciei e minha ex-mulher era responsável pelo IPTU, mas ela não transferiu para o nome dela e não pagou desde 2021. Aí eu descobrir que estava devendo e vim negociar”, explicou.
O trabalhador chegou no local por volta das 6h25 e afirmou que depois de negociar a dívida entraria com ação na Justiça para tirar a ex-mulher da casa. “Lá é meu. Eu vou pagar, porque tenho condições. Quero tirar ela de lá. Sempre paguei tudo certo”, contou Silvio.
Por volta das 8h05 o segurança entrou na CAC e em poucos minutos saiu do local. À reportagem, ele contou que conseguiu desconto de R$ 1 mil referente à dívida de 2021, 2022 e 2023. Por volta das 8h10 ele já estava indo para casa.
Negociação - O Refis permite o parcelamento e quitação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e com exigibilidade suspensa ou não, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Dentre os tributos que podem ser negociados estão IPTU , ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis) e ISS (Imposto Sobre Serviço). Multas de trânsito e ambientais não são contempladas pelo programa.
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, haverá redução de 80% sobre os acréscimos incidentes no débito. Aqueles que optarem pelo parcelamento terão condições diferenciadas, conforme o número de parcelas e a natureza do débito.
Nos débitos de natureza imobiliária, os descontos são de 60% para pagamentos em até seis parcelas, com entrada mínima de 5% do valor total. Parcelamentos entre sete e 12 vezes mantêm o desconto de 60%, exigindo uma entrada mínima de 10% do débito. Enquanto para quem optar por 13 a 18 parcelas, a entrada sobe para 15%, ainda com 60% de desconto nos acréscimos.
Para débitos de natureza econômica, o pagamento à vista oferece 80% de desconto nos acréscimos, mas o parcelamento possui valores mínimos por parcela, que variam conforme o número de vezes. Pagamentos em até seis parcelas exigem o mínimo de R$ 100 por parcela.
Já entre sete e 12 vezes, o valor mínimo é de R$ 500 por parcela, entre 13 e 18 vezes o valor mínimo de R$ 1.000 e R$ 1.250 entre 19 e 24 vezes. Para prazos maiores, de 25 a 36 parcelas, o valor mínimo por parcela é de R$ 1.500, passando para R$ 2.000 entre 37 e 48 parcelas, e R$ 2.500 em até 60 vezes.
Serviço - Para aderir ao Refis, o contribuinte pode acessar o site https://refis.campogrande.ms.gov.br, onde estará disponível, a partir amanhã, o cadastro para simulação de valores e emissão de DAM (Documento de Arrecadação Municipal).
Outra opção é comparecer à CAC localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2.655, das 8h às 16h. Na unidade, é possível realizar negociações e pagamentos via Pix, cartões de crédito e débito.
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