Rua privatizada em condomínio de luxo tem nova “briga” entre vizinhos
Depois de ordem para demolir e passagem pitoresca, associação de moradores entrou em 2017 com pedido na prefeitura para regularizar guarita
O fechamento da rua Nahima, na entrada de residencial de luxo nos altos da avenida Afonso Pena, tem uma nova frente de batalha. Agora, o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para apurar a obstrução de via pública e proibir acesso público à área verde. O procedimento, que está na 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, foi aberto a partir de denúncia do advogado Humberto Sávio Abussafi Figueiró, morador do condomínio.
Em 2016, ele também fez denúncia à prefeitura, que resultou em decisão judicial para demolir a portaria. Mas a construção não veio abaixo após o próprio magistrado que deu a liminar voltar atrás, suscitando debate sobre influência dos moradores. A questão também foi levada ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Num desdobramento pitoresco, a Justiça chegou a liberar o acesso de qualquer pessoa ao local, desde que ela declarasse que iria à casa do Humberto, fosse para visita ou serviço.
Sobre o motivo de agora acionar o Ministério Público, o advogado Juliano Quelho Ribeiro, que faz a defesa de Humberto, afirma que a democracia coloca várias frentes à disposição do cidadão. No novo procedimento, o morador informa que no ano passado a Associação dos Proprietários do Condomínio Nahima Park entrou como novo procedimento administrativo na prefeitura para se regularizar, sob argumento da segurança.
A justificativa é que a abertura poderá criar insegurança para moradores do residencial e das ruas Gardênia, Antúrios, Junquilhos e Resedá. Dentro do procedimento na prefeitura, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) foi contra, enquanto a Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos) se manifestou a favor do pedido. A proposta é fechar a via com um pórtico e três portões, que permitem passagem de carros e caminhões. Além da construção de um novo muro, que vai isolar a área do condomínio.
“Será demolido o muro já existente, que impossibilita a circulação e acesso das pessoas da comunidade à área verde existente, que se encontra dentro do condomínio, devolvendo assim o espaço para a comunidade”, informa a associação no processo administrativo. A área verde tem quatro mil metros quadrados.
O loteamento foi autorizado em 1986. “Querem regularizar o que é irregularizável. A legislação municipal diz que a rua para poder ser fechada tem que ser sem saída. E a Nahima sai na rua Gardênia. Não pode ter espaço verde e lá tem área verde. Outra questão é que não pode ter construção de pórtico”, afirma Juliano Ribeiro.
A reportagem entrou em contato com a defesa da associação, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. À época da polêmica, com ápice em 2016, a associação informou que Humberto Figueiró teria começado a briga de vizinhos por discordar do pagamento de uma taxa de condomínio de R$ 1.500 por mês.
Justiça – O processo, que teve a ordem de demolição suspensa, tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública. A última movimentação informa que audiência de conciliação, marcada para 25 de janeiro, foi desmarcada a pedido da prefeitura. A justificativa é que o pedido para regularizar a guarita vai passar por apreciação final da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana).
