Situação do aterro sanitário será resolvida até esta sexta, diz prefeito
De acordo com Nelsinho, problemas apontados pela Justiça foram resolvidos e será feito pedido de reconsideração da decisão
Para o prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), a pendenga judicial envolvendo o lixão e o aterro sanitário será resolvida até amanhã. “Penso que até amanhã esse caso estará esgotado e esclarecido”, declarou na manhã desta quinta-feira em evento do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Nelsinho espera que até esta sexta-feira a Justiça Federal acate o pedido de reconsideração da decisão que suspendeu as obras no lixão e no aterro sanitário da Capital. Para que isso aconteça, a Prefeitura irá apresentar documentos que mostram que as irregularidades verificada no mês passado já foram sanadas. Estes papéis estão sendo juntados.
“Vamos apresentar todos os documentos dizendo que foram sanados os problemas apresentados na ação”, disse Nelsinho, explicando que caso a Justiça acate o pedido de reconsideração não será preciso recursos a instâncias superiores. “Se houver reconsideração nós esgotamos esse assunto”.
A decisão de suspender as obras é da juíza substituta Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira e atende pedido do MPF (Ministério Público Federal).
Conforme a decisão, as obras do aterro foram paralisadas entre 2008 e 2012 e foi aberta nova licitação este ano para gestão do lixo, sendo que previa conclusão dos trabalhos no local. “Logo, o vencedor da licitação teria que concluir uma obra que estava em andamento e que é objeto de um contrato anteriormente realizado”, afirmou a magistrada.
O MPF afirma que a Funasa visitou as obras do aterro no dia 10 de outubro e constatou que as obras de revitalização e estabilização do maciço formado pelo lixo não foram executadas, que a linha de recalque do chorume bruto não foi realizada, impedindo que esse efluente seja transportado até a estação de tratamento de esgoto do Los Angeles. Ainda conforme o laudo da Funasa, a não execução da meta física inviabiliza a operação do aterro.
É questionada também a execução de um novo contrato cujo objetivo coincida com o contrato anterior, sem que tenha havido a prestação de contas e esclarecimentos do primeiro.
