TJMS inicia processo para regularizar imóveis de 250 famílias na Vila Bordon

A autorização da JBS permitiu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciar o processo de regularização fundiária da Vila Bordon, em Campo Grande. A área, onde vivem mais de 250 famílias, pertence à multinacional e será legalizada por meio do programa Lar Legal.

A decisão foi firmada na sexta-feira (4), durante reunião com o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do programa, com representantes da empresa, Prefeitura, Defensoria Pública, EMHA e AGEHAB.

A negociação com a JBS foi adiantada em março pelo Campo Grande News, durante participação do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva no podcast Na Íntegra. Na ocasião, ele afirmou: “Essas famílias moram lá há 30, 40 anos, mas não conseguem a escritura. A JBS, que tem a matrícula do terreno, também nunca tomou providências para regularizar a situação. Nossa ideia é conversar com a empresa e a prefeitura para viabilizar um pedido conjunto”. E completou: “Se tudo der certo, a gente marca um dia para entregar as escrituras a todos.”

Com a anuência da JBS, as escrituras poderão ser emitidas pelo TJMS. A Defensoria Pública atuará na parte jurídica, com apoio do município e do Estado. As escrituras devem ser registradas preferencialmente em nome das mulheres das famílias.

O processo terá início com levantamento topográfico e coleta de documentos. O engenheiro Levy Almada Pinheiro já iniciou os trabalhos. A Associação de Moradores também participa da mobilização local.

Regularização inclui escola e igrejas - Além das moradias, serão regularizados equipamentos públicos como escola estadual e igrejas. A posse definitiva permite acesso a crédito, valorização dos imóveis e investimentos públicos em infraestrutura e serviços básicos.