Tribunal de Justiça promove mutirão do DPVAT a partir de segunda-feira
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) promove a partir da próxima segunda-feira, dia 4, o mutirão de conciliação de processos sobre o seguro obrigatório DPVAT. O atendimento inicia com mais de 300 audiências agendadas.
O mutirão funcionará no 4º andar do Fórum de Campo Grande, entre os dias 4 e 8 de maio, em um espaço preparado para o atendimento ao público. Para esta primeira semana de conciliação foram pautados 313 processos. As conciliações ocorrerão das 8 às 12 horas e das 13 às 19 horas.
Conforme o TJ-MS, o esforço será concentrado nos processos que tramitam na 4ª, 8ª, 13ª e 15ª Varas Cíveis, conforme estabelece a Portaria nº 003/2015, publicada no Diário da Justiça do dia 15 de abril e que disciplina a realização do mutirão DPVAT a ser realizado nos meses de maio, junho e julho.
O presidente do Tribunal de Justiça, Des. João Maria Lós, e o coordenador da Conciliação do Tribunal de Justiça, Des. Vladimir Abreu da Silva, vão participar no início dos trabalhos. A próxima etapa do mutirão está agendada para os dias 25 a 29 de maio. As vítimas também podem pedir o reembolso direto na seguradora, sem precisar recorrer à Justiça.
Quem tem direito ao DPVAT - O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).
O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte e de até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.
Fácil recebimento - A atual responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder-DPVAT, que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT. No site da Seguradora, o diretor presidente, Ricardo Xavier, explica que o procedimento para o recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito é simples e alerta para o fato de que não é necessário intermediário para dar entrada no pedido de indenização.
Segundo Xavier, ninguém melhor que o próprio cidadão para preservar seus direitos. “Há seguradoras em todo o Brasil para receber as vítimas de trânsito. Basta apresentar os documentos na seguradora escolhida no prazo de três anos a contar da data da ocorrência do acidente,” afirma.
