Unei Dom Bosco corre risco de interdição judicial por problemas graves

Com problemas estruturais graves acumulados há anos, a Unei (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco, em Campo Grande, corre risco de ser interditada por ordem judicial. O alerta foi reforçado na tarde desta terça-feira (3), durante reunião interinstitucional promovida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A equipe técnica do GMF fez uma visita à unidade em novembro do ano passado.

O encontro reuniu representantes da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), SAS (Superintendência de Assistência Socioeducativa), SAD (Secretaria de Administração), Agesul (Agência de Gestão de Empreendimentos), além de outros órgãos públicos ligados à gestão da unidade. Na pauta, estavam ações emergenciais para impedir o fechamento, que é alvo de processo que tramita na Vara da Infância e Adolescência da Capital.

“O enfrentamento dos problemas estruturais da Unei Dom Bosco exige ação coordenada, célere e responsável. Estamos aqui para evitar medidas mais gravosas, como a interdição da unidade”, afirmou o desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do GMF.

Diante do tom conciliador, não foram divulgados detalhes sobre as irregularidades que podem levar à interdição. A ausência de informações mais claras sobre o conteúdo do processo judicial contrasta com denúncias graves feitas pela Defensoria Pública no início do ano.

Em fevereiro, o Campo Grande News revelou que o órgão ingressou com ação civil pública cobrando providências urgentes. Entre os problemas relatados estavam a constante falta de água e energia elétrica, refeições em más condições, presença de baratas no transporte da comida e ausência de gerador. O defensor Rodrigo Zoccal Rosa chegou a pedir a compra emergencial do equipamento, sem licitação, e condenação do Estado por danos morais coletivos.

A situação, segundo a Defensoria, remete a inspeções realizadas desde 2016 e coloca em risco a integridade de adolescentes que, em muitos casos, já enfrentaram contextos de abandono, violência e drogadição. “Diferente do adulto, o adolescente tem grande capacidade de transformação, e o Estado precisa oferecer condições mínimas para isso acontecer”, pontuou Zoccal na ocasião.

Durante a reunião desta semana, o governo estadual e os demais órgãos pactuaram ações como aquisição de gerador, manutenção elétrica, melhorias no fornecimento de água, alimentação, atendimento odontológico e até a previsão de novo concurso para agentes socioeducativos. Também se discutiu o uso de energia fotovoltaica para dar mais autonomia à unidade.

As medidas serão acompanhadas mensalmente, mas, até que os resultados apareçam, o risco de fechamento continua.