Você entende o "juridiquês"? TJ determinou a juízes o fim da linguagem difícil

Destarte, espeque, comoriência, diapasão, sucumbência*. Você sabe o significado dessas palavras? Elas aparecem em diversos processos jurídicos e mostram o quanto os termos da advocacia ainda não são acessíveis a todos e, que inclusive, dificultam o entendimento. Para tentar reduzir os “juridiquês” dos processos, o CJN (Conselho Nacional de Justiça) determinou o fim dos termos rebuscados das peças feitas por juízes.

Apesar da área ter abandonado algumas palavras derivadas do latim e algumas estarem caindo em desuso ao longo do tempo, diversas expressões continuam em vigor, ou seja, ainda aparecem nos processos, como por exemplo: ex nunc e ex tunc, bis in idem ou os famosos Fumus boni iuris e Periculum in mora.

O primeiro termo significa que uma decisão tem efeito retroativo e vale também para o passado. Já a segunda, quer dizer que ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pela prática do mesmo crime. A terceira expressão pode ser traduzida como “fumaça do bom direito”. Ela significa que as pessoas têm que demonstrar que o que estão reivindicando é plausível. O último significa pedido de urgência.

Em Campo Grande, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em parceria com o Ejud-MS (Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul) vai realizar o primeiro curso "Linguagem Simples no Poder Judiciário: inclusão e garantia de direitos".

O curso será ministrado pela Juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine. O objetivo é capacitar profissionais  para que tornem acessível a linguagem em todos os segmentos da Justiça.

O advogado criminalista, Marcos Ivan Silva, conta que tornar a linguagem fácil valoriza a justiça, tanto para a população quanto para os próprios profissionais.

“Na área criminal, por ser uma área mais complexa, é muito boa essa evolução, a simplificação da linguagem. O maior problema que a advocacia criminal enfrenta é esse. As famílias não entendem".

Segundo ele, a cobrança é constante e fica difícil explicar decisões simples, ou movimentação nos processos. "Isso vai facilitar porque eles vão entender as fases”. 

Para ele, a mudança revoluciona o acesso ao direito no país. “Para a advocacia favorece, mas favorece muito mais a população que padece de informações. O impacto junto à justiça é no dia a dia, é algo que realmente revoluciona o direito no Brasil. Tendo em vista que as informações com mais simplicidade são algo mais palpáveis ao conhecimento deles”.

Conforme o advogado, o uso de palavras em latim já não são mais usadas durante a educação de estudantes pelas Universidades, devido a alterações na forma de comunicar.

“Toda a formalidade que existia, hoje já não é quase admitida, as petições devem ser mais objetivas, mais rápidas. Antigamente não, era usado até um sentimentalismo. Lembro que a faculdade já não empregavam mais tantas palavras em latim , ou termos completos, uma amostra clara de que caminhava para a extinção quase que completa destes termos , que não somam simplesmente registram uma história que não mais condiz com o nosso direito atual .

Curso - As aulas no Ejud-MS  serão realizadas de forma híbrida, com atividades no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem). Os encontros serão presenciais, nos dias 7 e 8 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

As inscrições para o curso estarão abertas a partir das 12h do dia 26 de fevereiro até 1º de março de 2024 e poderão ser realizadas neste link.

CNJ - Em novembro de 2023, o CNJ estabeleceu o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa que pretende deixar as decisões judiciais e a comunicação geral do sistema jurídico mais diretas e compreensíveis.

*Destarte: deste modo, desta forma, assim sendo; Espeque: amparo ou apoio; Comoriência significa situação de morte concomitante, ou seja, em que dois ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião, onde não há como averiguar quem morreu primeiro. No direito isso interfere na definição da repartição de bens.

Já a palavra diapasão, quer dizer: nessa mesma linha de pensamento e sucumbência, significa que a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora.

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