CNJ adia mais uma vez julgamento sobre escuta no presídio federal
Foi adiada,mais uma vez, a votação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) do pedido de providências da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul), pedindo limites na atuação dos juízes da execução penal em relação à gravação de áudio e vídeo das conversas dos detentos do Presídio Federal.
É a segunda vez que o processo entra em pauta este ano e é adiado. Da primeira vez, no dia 24 de janeiro,chegou a começar a ser apreciado, na primeira sessão do ano do Conselho, mas o pedido de vistas do conselheiro Jorge Hélio interrompeu o julgamento.
Ontem, o processo nem chegou a entrar em votação, diante do adiantado da hora. Ele voltará a ser apreciado daqui 15 dias.
A OAB/MS pede que o CNJ oriente como podem ser feitas as conversas entre os presos com familiares e advogados.
Entenda o caso A medida foi adotada a partir do surgimento da denúncia de que havia gravações até de visitas íntimas. Desde 2008 o Campo Grande News acompanha o caso, movido por denúncias dos agentes penitenciários.
A OAB/MS denunciou o assunto ao CNJ e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Em outubro do ano passado, os conselheiros do órgão relacionado ao MP decidiram arquivar o pedido de investigação.
O entendimento da maioria foi de que não houve ilegalidade por parte dos procuradores. A alegação apresentada é de que só se utilizaram de escutas quando autorizadas pela Justiça Federal, e em casos raros, quando as suspeitas recaíam sobre os advogados.
A Ordem recorreu contra essa decisão. Em julgamento no dia 30 de novembro, os conselheiros rejeitaram o pedido da OAB.
OAB aponta desrespeito à prerrogativa dos advogados, de inviolabilidade da conversa com o cliente.
A Justiça Federal alega que até um plano de sequestro foi descoberto por meio das escutas.
O plano arquitetado pelo traficante Fernandinho Beira-Mar, revelado em 2008, foi revelado de dentro da cela do presídio federal de Campo Grande para sequestrar um dos filhos do então presidente Lula ia custar US$ 500 mil dólares e seria financiado por um pool de criminosos, incluindo o traficante colombiano Juan Carlos Abadia e José Carlos Girotti, preso pelo assalto ao Banco Central.
