CNJ abre pauta com julgamento sobre gravações no presídio na terça-feira
Problema surgiu após denúncias de agentes sobre registro em visitas íntimas
O pedido de providências da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) que prevê limites na atuação dos juízes da execução penal em relação à gravação de áudio e vídeo das conversas dos detentos do Presídio Federal poderá ser julgado na terça-feira pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A discussão está prevista para a primeira sessão plenária do ano, quando outros 48 itens deverão ser julgados.
A OAB/MS pede que o CNJ oriente como poderão ser feitas as conversas entre os presos com familiares e advogados.
A medida foi adotada desde o surgimento da denúncia de que havia gravações até de visitas íntimas.
Desde 2008 o Campo Grande News acompanha o caso, denunciado por agentes penitenciários.
A OAB/MS denunciou o assunto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Em outubro do ano passado, os conselheiros do órgão relacionado ao MP decidiram arquivar o pedido de investigação. O entendimento da maioria foi de que não houve ilegalidade por parte dos procuradores.
A alegação apresentada, e aceita pela maioria, é de que só se utilizaram de escutas quando autorizadas pela Justiça Federal, e em casos raros, quando as suspeitas recaíam sobre os advogados.
A Ordem recorreu contra essa decisão. Em julgamento no dia 30 de novembro, os conselheiros rejeitaram o pedido da OAB.
OAB aponta desrespeito à prerrogativa dos advogados, de inviolabilidade da conversa com o cliente.
Já a Justiça Federal alega que até um plano de sequestro foi descoberto por meio das escutas.
Revelado em 2008, o plano arquitetado pelo traficante Fernandinho Beira-Mar de dentro da cela do presídio federal de Campo Grande para sequestrar um dos filhos do então presidente Lula ia custar US$ 500 mil dólares e seria financiado por um pool de criminosos, incluindo o traficante colombiano Juan Carlos Abadia e José Carlos Girotti, preso pelo assalto ao Banco Central.
