Busca ativa permite pagamento de direitos trabalhistas após quase 20 anos

Depois de anos de espera, ex-funcionários da Cifra Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. começaram, enfim, a receber verbas trabalhistas que estavam pendentes havia décadas. A medida foi determinada pela 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande, após pedido do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul).

A solução encontrada para garantir o pagamento foi autorizar o depósito dos valores diretamente nas contas vinculadas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), administradas pela Caixa Econômica Federal, inclusive nos casos em que os trabalhadores não haviam sido localizados.

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Levantamento do órgão aponta que 212 ex-empregados tiveram créditos depositados, somando cerca de R$ 1,6 milhão transferidos pela empresa. Até agora, 159 pessoas já conseguiram sacar os valores. Outras 53 foram identificadas, mas ainda não apareceram durante a busca ativa.

Como a decisão judicial tem força de alvará, os próprios trabalhadores ou seus herdeiros podem procurar a Caixa para solicitar o saque, desde que apresentem o documento que traz a lista nominal dos beneficiários. Muitos desses profissionais aguardavam o pagamento das verbas rescisórias há quase 20 anos.

A localização dos ex-empregados virou um desafio à parte. A estratégia incluiu divulgação intensa em redes sociais e na imprensa local, além de trabalho de investigação patrimonial que permitiu encontrar bens antes ocultados da empresa. A partir disso, o herdeiro e advogado da Cifra, Breno Moura, passou a colaborar com o processo, ajudando a localizar antigos funcionários.

Em 2022, quase 130 trabalhadores ou herdeiros já haviam sido indenizados em pouco mais de R$ 751 mil, após acordos individuais firmados em audiências coletivas. A Cifra atuou em Campo Grande e Dourados entre 1965 e 2021, mas enfrenta ações judiciais desde o fim dos anos 1990 por descumprimento de obrigações trabalhistas. A situação se agravou após a morte do fundador, Francisco Moura, em 2016, seguida por demissões em massa.

Para o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, o caso escancara a importância da atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho para tirar do papel direitos que ficaram parados por anos.

Já Breno Moura afirma que assumir o pagamento das dívidas trabalhistas é uma responsabilidade pessoal. Segundo ele, a meta é quitar todos os valores devidos para que a história da empresa não fique marcada por pendências com antigos funcionários.