Boulos fala com trabalhadores e diz que “onça vai beber água” contra jornada 6x1

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, cumpriu agenda em Campo Grande nesta quinta-feira (5) e participou de atividades voltadas tanto à prestação de serviços públicos quanto ao debate sobre direitos trabalhistas. Pela manhã, ele esteve no Parque do Lageado, durante a ação “Governo do Brasil na Rua”, iniciativa do governo federal que tem como objetivo zerar a demanda de perícias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na região.

No período da tarde, o ministro seguiu para o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande, onde se reuniu com trabalhadores e dirigentes sindicais para discutir o fim da escala de trabalho 6x1, tema tratado como prioridade pelo governo federal para 2026. No encontro, Boulos afirmou que o projeto deve tramitar ainda neste semestre na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, e declarou que, a partir desse momento, “a onça vai beber água”.

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Segundo o ministro, a proposta terá três pontos centrais. O primeiro é o fim da escala 6x1, com a adoção de um modelo máximo de cinco dias de trabalho por dois de descanso. O segundo é a redução da jornada semanal para 40 horas. O terceiro é a garantia de que não haverá redução de salário. Boulos explicou que, por tramitar em regime de urgência, o projeto precisa ser votado em até 60 dias pelo Congresso Nacional. Caso isso não ocorra, a pauta do Legislativo fica travada.

Durante a fala, o ministro fez um panorama histórico sobre a ampliação dos direitos trabalhistas no Brasil e afirmou que críticas semelhantes às atuais já foram feitas em outros momentos. Ele citou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o salário mínimo e outras garantias que, segundo ele, enfrentaram forte resistência de setores empresariais sob o argumento de que a economia quebraria ou que haveria desemprego em massa. De acordo com Boulos, o resultado histórico foi o oposto. Ele lembrou que, entre as décadas de 1940 e 1980, o país registrou a maior taxa de crescimento econômico da sua história, mesmo com a ampliação de direitos.

O ministro também criticou o discurso que, segundo ele, tenta associar a redução da jornada ao colapso econômico. Para Boulos, esse tipo de argumento é uma forma de “terrorismo econômico”, utilizado sempre que trabalhadores avançam em pautas por mais direitos. Ele afirmou que, se não houver limites, a tendência é de ampliação contínua da jornada. “Já foi o tempo em que o sábado era sagrado e o domingo nem se falava. Com o avanço no comércio, no varejo, nos serviços e depois na indústria, se a gente deixar, daqui a pouco é 7x0”, declarou.

Boulos destacou ainda que a defesa dos direitos trabalhistas não parte dos setores privilegiados da economia. Segundo ele, empresários não estão preocupados com a vida do trabalhador, mas com o aumento do lucro. Por isso, afirmou que a conquista de direitos sempre dependeu de mobilização e enfrentamento político. O ministro ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu assumir essa pauta como uma luta histórica dos trabalhadores, mesmo em um Congresso no qual o campo popular não possui maioria.

Durante o encontro, representantes sindicais relataram os impactos da escala 6x1 no dia a dia dos trabalhadores. Cleoni Bortolli, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-MS, afirmou que, na indústria, a escala não está relacionada à produtividade, mas à sobrecarga.

Segundo ela, antes da adoção do modelo, havia mais tempo para lazer e convívio social, algo que se perdeu com a ampliação da jornada. Cleoni destacou ainda que, para as mulheres, a escala 6x1 aprofunda desigualdades, já que se soma à carga de trabalho doméstico e às responsabilidades do dia a dia.

"Para nós, trabalhadores da indústria,a escala 6x1, não vem falar que é sobre produtividade, que é uma sobrecarga. Antes nós tínhamos tempo para ir ao shopping, passear. Mas quando a indústria chegou nessa forma de 6x1, a gente viu o impacto que isso traz para o nosso trabalhador", lamentou a representante.

Já o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande, Carlos Sérgio dos Santos, afirmou que muitos trabalhadores do setor estão adoecendo em razão da escala. Com 43 anos de atuação no comércio, sendo 22 na mesma empresa, ele relembrou que, quando iniciou a carreira, o expediente era de segunda a sábado até o meio-dia, o que permitia mais tempo com a família.

Segundo ele, a partir dos anos 1990 houve aumento da exploração, tanto pela ampliação da carga horária quanto pela adoção do banco de horas. "O trabalhador do comércio não aguenta mais, o trabalhador está doente com isso, o trabalhador fica doente porque essa escala é muito cansativa", argumentou.

PEC em tramitação - O debate sobre a redução da jornada de trabalho já está no Congresso Nacional por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 148/2015. O texto prevê o aumento do descanso semanal mínimo de um para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos, e a redução da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. A proposta foi aprovada em 10 de dezembro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

De acordo com a PEC, o fim da escala 6x1 ocorreria de forma gradual. No ano de publicação do texto, as regras atuais seriam mantidas. No ano seguinte, o número de dias de descanso semanal passaria de um para dois, e a jornada começaria a ser reduzida. Apenas seis anos depois os novos direitos estariam plenamente instituídos. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em duas votações no Plenário do Senado e em duas na Câmara dos Deputados, com pelo menos 49 votos favoráveis de senadores e 308 de deputados.

Apesar do avanço da PEC, ainda não há definição sobre qual proposta será levada à votação final. Segundo o próprio relator, o Palácio do Planalto estuda enviar um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação. Na abertura dos trabalhos legislativos, Rogério Carvalho afirmou que a redução da jornada é uma das medidas que mais devem impactar a vida dos brasileiros, beneficiando diretamente cerca de 38 milhões de trabalhadores contratados pela CLT.

Além desses, a redução da jornada também alcançaria servidores públicos, empregadas domésticas, trabalhadores portuários e outros trabalhadores avulsos. Contratados como pessoas jurídicas não teriam direito à nova jornada, mas, segundo o relatório, também seriam impactados indiretamente pela mudança no padrão do mercado de trabalho. A proposta mantém o limite diário de oito horas e proíbe a redução da remuneração como forma de compensar o aumento do tempo de descanso, permitindo diferentes arranjos de horário por meio de acordos trabalhistas.